ACABA DE SAIR: NOVA LEI PODE SALVAR APOSENTADOS DAS DÍVIDAS – Confira

Para reduzir as dívidas de milhares de brasileiros foi criado um Projeto de Lei que pretende auxiliar a quitaçao de dívidas. Confira como a lei funciona!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 22 nov, 2023

Os brasileiros que possuem dívidas em suas contas podem contar com uma nova lei que pretende auxiliar para a diminuição dos descontos nas folhas de pagamento referente as dívidas de empréstimos.

Além disso, outro fator importante é a criação do programa Desenrola Brasil, que pretende aumentar o auxílio na redução das dívidas de vários brasileiros. Confira mais informações sobre como ficar livre de dívidas nesta final de ano.

Como ficar livre das dívidas

Em resumo, os beneficiários que pretendem ficar livres de dívidas podem contar com o auxílio da lei de superendividamento que determina a suspensão dos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas que não possuem recursos para o pagamento de suas dívidas.

Assim, a lei baseia-se na PL 1481/20 criada durante a pandemia da Covid-19, que suspendia por 180 dias a cobrança de parcelas referente a empréstimos consignados e pessoais.

Neste ano, o Deputado Pompeo apresentou o Projeto de Lei 3327/2023 que autoriza a suspensão, durante 180 dias, dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas.

Assim, a mudança ocorreu após reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele já havia criticado as taxas, pois o ministro ressalta que havia espaço para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, devido ao desconto que ocorre diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Mas, os bancos relataram que não teriam condições de obter lucratividade com essa taxação de juros e optaram por não continuar fornecendo o crédito consignado. Assim, dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária, estão:

Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Itaú Unibanco
Bradesco
Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
PAN
Bem Promotora
Daycoval
PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
C6

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Desenrola Brasil auxilia para ficar livre das dívidas

Assim, os aposentados também contam com o programa de renegociação de dívidas, criado pelo Governo Federal, chamado de Desenrola Brasil. O objetivo é auxiliar os devedores a recuperarem as condições de crédito de dívidas negativadas.

Portanto, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Além disso, as regras básicas do programa são as seguintes:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia conforme o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

Assim, as negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa.