Novidades sobre a FILA DE PERÍCIA DO INSS – Confira as últimas notícias

A aprovação do Projeto de Lei nº 14.724/2023 proporciona a redução de filas para a aprovação de exames da perícia médica. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 20 nov, 2023

A fila de perícia médica do INSS conta com uma mudança importante após a aprovação do Projeto de Lei nº 14.724/2023, que prevê pagamentos em dobro do INSS a um grupo específico de pessoas.

Assim, a medida deve ajudar a agilizar a diminuição das filas para concessão e revisão de benefícios do instituto. Continue lendo para entender como esse projeto vai ajudar a reduzir a fila de perícia do INSS.

A fila de perícia do INSS

Fila de perícia médica do INSS terá análise mais rápida (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Em resumo, os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Programa abrange processos do INSS com os seguintes critérios:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

Ademais, em casos em que seja exigido a análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas nos dias úteis, mas também pode ser feito nos dias úteis após o expediente do INSS para realizar a perícia médica.

Redução da fila de perícia do INSS através do salário em dobro

A princípio, para a redução da fila de perícia do INSS, o Projeto de Lei estabelece um bônus na folha de pagamento dos servidores do INSS. Desse modo, os beneficiários do PL, os servidores, que trabalhem fora do horário de serviço para o andamento das filas, podem receber a bonificação. Portanto, o pagamento do bônus segue uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos, confira:

R$ 68 pagos no caso de redução da fila do INSS;
R$ 75 pagos por redução da perícia médica federal.

Ademais, de acordo com o texto do PL, o governo aceita atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. Dispensando a perícia médica para a aprovação dos benefícios.

Benefícios do Projeto de Lei para a fila da perícia

Em resumo, o Projeto de Lei beneficia outras ações para a redução da fila da perícia médica do INSS. Confira quais são os outros auxílios:

Telemedicina: em resumo, a telemedicina pode ser efetuada para a avaliação de perícia médica. Mas, só pode ser possível o uso da telemedicina em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado;
Reajuste salarial: o texto também reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros militares, policiais militares e civis). A recomposição será feita em duas parcelas: a primeira quando a lei for sancionada e a segunda em janeiro de 2024;
Mandato classista: a proposta garante, ainda, a licença remunerada para o desempenho de mandato classista ao policial civil eleito para a presidência de sindicatos.