INSS vai Recalcular Valor de Benefício e Pagar Atrasados – Veja como receber
Confira as últimas decisões sobre revisão ada aposentadoria aqui
Em uma recente decisão judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o método de cálculo para a concessão de aposentadoria, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.
A notícia aborda uma decisão do magistrado relacionada à revisão de uma aposentadoria, impactando positivamente a vida de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Quais são as revisões da aposentadoria disponíveis em 2023?
Duas revisões que têm gerado entusiasmo entre os aposentados são a Revisão da Vida Toda e a Revisão do Artigo 29. A Revisão da Vida Toda, ainda em trâmite na justiça, promete pagar atrasados de até cinco anos antes do pedido. Já a Revisão do Artigo 29 está disponível para os segurados.
A revisão do Artigo 29 refere-se ao erro cometido pelo INSS entre 2002 e 2009, no qual o instituto deixou de incluir pelo menos 148.185 beneficiários na revisão.
Esses beneficiários, cujas aposentadorias foram erroneamente pagas, foram identificados em uma ação civil pública, obrigando o INSS a reconhecer o erro e prometer realizar o pagamento de todos.
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Para verificar se têm direito a essa revisão, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e pesquisar pela revisão do Artigo 29.
Quanto à situação atual da Revisão da Vida Toda, um pedido de prorrogação para análise pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento no STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a modulação de efeitos, determinando como a decisão será aplicada. O desfecho dependerá do próximo julgamento da revisão da vida toda no STF que está previsto para o dia 24 de novembro.
O que ficou decidido para revisão da aposentadoria?
Na sentença, o juiz acolheu o pedido do aposentado, declarando a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Além disso, condenou o INSS a revisar a aposentadoria e efetuar o pagamento das diferenças, referentes aos valores atrasados devido a um cálculo incorreto anterior.
A Emenda Constitucional nº 103/19, conhecida como a reforma da previdência de 2019, ficou notória. O artigo 26 desta emenda estipula que o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média dos salários de contribuição.
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Em outras palavras, durante o cálculo para a concessão do benefício previdenciário, o INSS considerará a média de todas as contribuições, reservando apenas 60% para compor o salário.
Como funciona a revisão da aposentadoria?
Na ação judicial, o aposentado buscava a revisão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.
Em relação à decisão do STF, a mais alta corte aceitou o pedido, declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O magistrado sustenta que rejeita os cálculos do INSS na aposentadoria por incapacidade permanente, que concedia apenas 60% da média dos salários de contribuição. Portanto, ao invés de 60%, o aposentado passa a ter direito a 100% do benefício.
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Adicionalmente, o juiz determinou que o INSS pague as diferenças, representando os atrasados devidos. No âmbito das revisões, uma estratégia eficaz para aumentar o benefício do INSS é solicitar a revisão da aposentadoria.
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