EXCLUSIVO: BPC LOAS Libera Empréstimo sem Juros com Bônus – Veja Detalhes!
Após julgamento do STF, segurados do BPC possuem direito ao empréstimo consignado ofertado pelos bancos. Confira quais são os valores disponíveis!
Através de uma Instrução Normativa (IN) publicada pelo INSS, os bancos retomam a concessão de crédito consignado para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Além disso, o Diário Oficial da União também publicou a notícia após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir um julgamento que liberou o novo empréstimo com desconto em folha para beneficiários de programas sociais.
Mas há, ainda, uma informação que muitos beneficiários do BPC não sabem: a possibilidade de fazer empréstimos sem juros!
Confira mais informações sobre o empréstimo consignado BPC.
Empréstimo consignado BPC
Em resumo, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT, a qual contestava a modalidade de empréstimo consignado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, o Supremo determinou a utilização do empréstimo consignado para este público de forma constitucional e deve atendê-los conforme previsto na Constituição Federal.
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No entanto, a concessão de crédito a beneficiários do BPC/Loas deverá obedecer à margem consignável de 35%, sendo este o percentual da renda mensal que pode ser usado para o pagamento da parcela do empréstimo.
Assim, conforme as regras estabelecidas, dos 35% de comprometimento da renda:
- 30% devem ser alocados exclusivamente para operações de empréstimo pessoal consignado;
- Enquanto 5% devem ser alocados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado e utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado;
- Além disso, os beneficiários podem obter um limite de R$ 520 sem juros para compras em farmácias e mercados com o cartão benefício.
Assim, O valor de R$ 520 funciona como uma espécie de empréstimo sem juros. Isso porque o beneficiário pode usar o valor em um mês e pagar a fatura no mês seguinte, sem ser cobrado nenhum valor de juros.
Desse modo, as regras do novo Bolsa Família incluiu a liberação do crédito consignado para os beneficiários do BPC.
Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, assim não precisa contribuir para o INSS para receber. Assim, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 25% do salário-mínimo. Além disso, o beneficiário do BPC/Loas, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
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Como conferir as taxas de juros do empréstimo consignado BPC?
Para conferir as taxas de juros do empréstimo consignado os segurados devem seguir o seguinte passo a passo no site ou aplicativo Meu INSS:
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- Não é necessário login e senha.
- Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione.
- Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo.
- Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.
Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. Mas vale ficar atento à variação das taxas e do custo efetivo total do empréstimo para não comprometer a renda com um valor além do que é necessário.
Cartão do Consignado para empréstimo consignado
Assim, quem for solicitar o empréstimo consignado nos bancos pode conferir os seguintes valores do cartão consignado. Veja os valores abaixo:
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- Taxa de juros: 2,73%;
- Parcela: R$ 66,00;
- Crédito: R$ 520,00, liberado sem juros em caso de pagamento em dia;
- Saque: R$ 1348,00.
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