Acaba de sair: JUSTIÇA APROVOU NOVOS DIREITOS DOS IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS – VEJA O QUEM TEM DE NOVIDADE

Descubra benefícios incríveis que podem ser obtidos por idosos!

Por Mariela Pereira Publicado em 1 dez, 2023

Revelados os novos direitos dos idosos em 2023, saiba quais são os seus direitos, a partir de quantos anos você pode usufruir dos benefícios, e muito mais! Por lei, idoso é aquele que já completou 60 anos, assim, a Lei Federal 10.741/2003, mais conhecida como “Estatuto do Idoso”, reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros ainda mais exclusivos para essa parte da população.

Assim, desenvolvemos esse conteúdo para esclarecer esses benefícios que, por lei, já são seus, basta apenas que você os descubra!

1 – Comprar um carro com isenção de impostos!

Conheça os direito dos idosos! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Você teria dificilmente descoberto a existência desse benefício, pois ele não é amplamente divulgado. A lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, proporciona um desconto na compra de um carro 0km, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, contanto que o veículo esteja dentro do limite de R$70.000,00 por pessoa.

Entretanto, para que um idoso possa usufruir da isenção, é necessário que ele comprove alguma condição de saúde, como problemas no joelho, quadril, coluna, entre outros.

2 – Pensão Alimentícia

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 12, estabelece a obrigação de pagamento de pensão alimentícia pelo filho ao idoso. A legislação também destaca que o idoso tem o direito de escolher qual dos filhos será responsável pelo pagamento da pensão mensal. Além disso, a falta de pagamento pode acarretar prisão do responsável que esteja em débito.

3 – Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos

Um dos direitos menos conhecidos entre os idosos que não são elegíveis para aposentadoria pela Previdência Social é o benefício assistencial BPC/LOAS. Portanto, todo idoso com mais de 65 anos que possa comprovar a incapacidade de prover seu próprio sustento, bem como a falta de suporte familiar, tem direito a esse benefício.

O pagamento do benefício assistencial segue o piso salarial, no entanto, para ser elegível, a renda familiar per capita não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo para cada membro do grupo familiar.

4 – Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda!

A lei 11.765 assegura que os idosos tenham prioridade no ressarcimento do Imposto de Renda. Nesse contexto, o sistema governamental realiza automaticamente o reconhecimento da condição de idoso ao acessar o portal de declaração de imposto de renda, concedendo, assim, prioridade a esse grupo na restituição dos valores.

5 – Aumento de 25% na aposentadoria

Essa lei destina-se exclusivamente aos idosos que recebem aposentadoria por invalidez, em outras palavras, aos idosos que recebem Aposentadoria por Incapacidade Permanente e necessitam de assistência nas atividades diárias, mas não contam com auxílio de terceiros. Esses idosos têm direito a um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria.

6 – Cota de 3% em imóveis à venda para programas habitacionais

Então, nos programas habitacionais subsidiados pelo governo, os idosos têm direito à prioridade na aquisição de moradias. Consequentemente, a legislação estabelece que aproximadamente 3% das residências prontas sejam reservadas para esse grupo.

Nesse contexto, o pavimento térreo é destinado exclusivamente a esse segmento. A lei também prevê a implementação de equipamentos urbanos comunitários e a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para assegurar a acessibilidade.

7- Advogado gratuito pelo Ministério Público

Com o intuito de garantir o cumprimento dos direitos dos idosos, o Ministério Público assume a responsabilidade de oferecer proteção jurídica prioritária a essa população. Essa atuação visa orientar e fiscalizar as instituições de atendimento. Nesse sentido, os servidores públicos prestam assistência gratuita aos idosos, buscando assegurar seus direitos por meio de medidas administrativas e judiciais.

8 – Superprioridade

Por fim, o estatuto do idoso foi recentemente alterado por uma nova lei, introduzindo uma prioridade a mais às já existentes para os idosos, conforme estabelecido pela legislação. Nesse contexto, o artigo destaca:

“Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”

Contudo, vale observar que essa lei não se aplica em instituições de saúde, onde o critério de prioridade é determinado pelos médicos e enfermeiros com base no grau de enfermidade.

Carteira do idoso com benefícios extra para aposentados!

Além dos benefícios mencionados anteriormente, você sabia que recentemente foram introduzidos benefícios exclusivos para os idosos aposentados por meio da carteira do idoso?

O novo documento, recém-lançado pelo governo, oferece aos beneficiários do INSS um conjunto de vantagens por meio de um programa especial. A seguir, confira algumas das vantagens proporcionadas por esse programa.

Proteção Premiada e Assistência Residencial:

Uma vantagem notável que o recente cartão de benefícios do INSS proporciona, não é apenas a segurança financeira, mas também a disponibilidade de serviços de assistência em situações de morte ou invalidez, assim como auxílio residencial, quando necessário.

Cartão Benefício Consignado PAN – Uma Escolha Inteligente:

Por fim, o(Fonte: João Financeira TV) cartão de benefícios do PAN apresenta diversas vantagens para os usuários! Com esse cartão, os beneficiários têm a possibilidade de efetuar compras à vista ou parceladas, semelhante a um cartão de crédito consignado convencional. No entanto, a diferença reside no fato de que os descontos são realizados automaticamente, a partir do valor mínimo da fatura, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

Seguro ‘Bem’ Incluso:

Além disso, outra grande vantagem que o cartão Pan oferece é a possibilidade de o beneficiário contar com um seguro exclusivo que cobre morte acidental, invalidez permanente por acidente, assistência funeral individual e plano médico individual, sem custos adicionais para os beneficiários.

Quer conhecer outras vantagens que a carteira do idoso pode proporcionar? Então confira neste link.