ATUALIZAÇÃO: Guia Completo para Isenção de IPTU para Idosos – Passo a Passo!

A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita de forma anual e em contato direito com a prefeitura municipal do solicitante. Confira mais informações!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 28 nov, 2023

Os idosos contam com uma novidade em 2024. A Central do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos, pretende ensinar sobre a isenção de um imposto que acaba comprometendo a renda de milhares de brasileiros.

Assim, o novo cenário da isenção do IPTU para os idosos pretende ampliar a rede de idosos beneficiados com este recurso para o próximo ano. Confira mais informações sobre a isenção do IPTU para 2024 e como solicitá-lo.

Isenção do IPTU para idosos

Primeiramente, ocorreu a ampliação da rede de pessoas que podem recorrer à Isenção do IPTU. Assim, as pessoas com 60 anos também podem pedir a isenção do pagamento do imposto. Antigamente apenas idosos com 65 anos podiam solicitar a isenção.

Ademais, a solicitação para isenção do IPTU 2024 deve ser feita anualmente e em contato direto com a prefeitura do município de cada idoso. Desse modo, em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Portanto, como a coleta desse imposto é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação conforme regras da administração da sua cidade.

Vale a pena lembrar que para ter direito à isenção do IPTU, você precisa realmente demonstrar necessidade financeira. Por isso, é essencial fornecer provas tangíveis da sua situação financeira.

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Funcionamento da isenção do IPTU para idosos

Assim, para obter o benefício da isenção do IPTU é preciso seguir alguns critérios. Veja como funciona o benefício:

Valor do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos;
Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido;
Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome;

Além disso, o solicitante não deve possuir rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos e não pode ser proprietário de outro imóvel além daquele em que reside. A Isenção do IPTU não é válida para aqueles que possuem outra fonte de renda ou registro empresarial em seu nome.