Novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é Sancionado por Lula
Veja como vai funcionar a distribuição dos R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais associados ao programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última quarta-feira, a medida que redefine a forma como as compensações tributárias são concedidas sob o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida visa uma gestão mais cautelosa e responsável dos recursos públicos.
Quais são as principais mudanças no Perse?

O Lula, juntamente com o congresso aprovou o texto sem vetos e este resultou na redução drástica das atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, englobando áreas ligadas ao turismo, cultura e esportes. Além disso, foi estabelecido um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais associados ao programa, com vigência até dezembro de 2026.
De modo mais específico, após o teto ser alcançado, a alíquota zero de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, será extinta. Tal medida, segundo o governo, visa evitar o uso desmedido dos benefícios e promover a transparência nas operações fiscais.
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Historiando o impacto do Perse durante a pandemia
Originalmente instaurado em 2021, durante os períodos mais críticos da Covid-19, o Perse tinha como objetivo principal prover isenção fiscal a empresas do setor de eventos que, à época, enfrentavam severas restrições operacionais. O programa abrangia uma variedade de serviços que incluíam hotéis, bares, bufês, além de agências de viagem e produções musicais.
Mudanças na transparência e acesso: A senadora Daniella Ribeiro, relatora da medida no Senado, enfatizou que o novo texto do programa promove tanto a transparência quanto uma fiscalização mais efetiva do uso dos incentivos. Destacou também a simplificação no acesso ao programa e a possibilidade de autorregulação como meios de corrigir erros no uso das vantagens fiscais anteriormente oferecidas.
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O Perse e seu impacto no mercado de trabalho
A revisão do Perse não só reorganiza as compensações fiscais, mas também solidifica seu papel como influenciador no mercado de trabalho. De acordo com Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, o setor foi capaz de recuperar sua capacidade de gerar empregos graças aos benefícios fiscais, especialmente em um momento crítico de recuperação pós-pandemia.
Resultados expressivos em números: o setor de eventos registrou um aumento de 63% no número de empregos gerados em 2023, o que representou cerca de 800 mil novos postos de trabalho. Tais números refletem a vitalidade e a capacidade de resiliência do setor, amplamente potencializada pelo apoio do Perse.
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Observações finais
Em resumo, com as novas regras, o governo espera um equilíbrio entre estímulo econômico e responsabilidade fiscal. O setor de eventos, agora menos ameaçado pela instabilidade econômica da pandemia, olha para um futuro com perspectivas renovadas de desenvolvimento e crescimento sustentável.
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