Saiba como acelerar a concessão de aposentadorias do INSS sem uso da Justiça
Espera-se que aproximadamente 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano.
Desjudicializa Prev, uma nova medida destinada a reduzir o número de litígios previdenciários e assistenciais no Brasil, foi recentemente instituída em uma colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Este esforço conjunto pretende aliviar o congestionamento nos tribunais e acelerar a resolução de disputas relacionadas a benefícios previdenciários.
Por que o Desjudicializa Prev é Necessário?
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como parte em quatro milhões de processos no país. Destes, três milhões e meio estão na Justiça Federal, compreendendo um terço de todos os casos nesse setor judiciário.
Nesse sentido, a alta incidência de concessões judiciais de benefícios demonstra uma clara necessidade de reformas.
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Impacto esperado do Desjudicializa Prev
Segundo estimações da Procuradoria-Geral Federal (PGF), espera-se que aproximadamente 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano devido à implementação deste programa. Essa significativa redução não apenas desafogaria o sistema judiciário, como também proporcionaria resoluções mais rápidas para os cidadãos que dependem desses benefícios para o seu sustento e saúde.
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Como Funcionará a Desjudicialização?
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, explicou que o Desjudicializa Prev focará inicialmente em dez temas controvertidos que frequentemente acabam em litígio.
Nesse sentido, medidas como a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos ou a desistência dos já interpostos, e a proposição de acordos estão entre as abordagens adotadas para atacar o problema diretamente em sua raiz.
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O Desjudicializa Prev Afetará a Eficiência do INSS?
A longo prazo, espera-se que a redução dos litígios melhore a eficiência do INSS. Assim, permitindo que a instituição se dedique mais à sua missão principal de fornecer suporte e benefícios aos cidadãos.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de desjudicializar como forma de garantir um acesso mais justo aos direitos previdenciários.
- Não apresentação de contestação
- Não interpor recursos ou desistir dos já interpostos
- Propostas de acordo
- Soluções consensuais
Portanto, este método não apenas promete aliviar o sistema judicial como também agilizar o processo de reconhecimento de direitos.
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Qual a Relação do Desjudicializa Prev com a Agenda 2030?
O ajuste desse novo mecanismo também responde a uma necessidade global expressa pela Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Especificamente, insere-se nas metas de paz, justiça, redução de desigualdades, promoção de um trabalho decente e a garantia de saúde e bem-estar para todos.
Assim, através de medidas firmes e estratégicas como a Desjudicializa Prev, espera-se que os processos previdenciários brasileiros se tornem mais eficientes.
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