Nova Plataforma “Pacifica” Agiliza a Resolução de Conflitos com a Administração Pública

A nova plataforma Pacifica resolve conflitos entre cidadãos e administração pública federal de forma rápida e online. Uma solução digital para descongestionar o Judiciário, focada em casos de alta demanda e baixa complexidade.

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Por Bruna Schmidt Publicado em 17 jul, 2024

Na era digital, soluções inovadoras vêm transformando a maneira como interagimos com os serviços públicos. Uma dessas inovações é a “Pacifica”, uma plataforma lançada pelo governo federal, que promete uma resolução mais rápida e eficaz de conflitos de baixa complexidade entre cidadãos e a administração pública federal, minimizando o congestionamento do sistema judiciário.

Por meio da Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) nº 144/2024, publicada em 4 de julho de 2024, a Pacifica proporciona um ambiente totalmente digital e online, que por meio de automação e recursos tecnológicos, permite a autocomposição imediata e final de conflitos administrativos. Este desenvolvimento não só simplifica processos, mas garante a pacificação social e a revisão ágil dos atos administrativos, conforme anunciado pelos criadores da plataforma.

Como Funciona a Plataforma “Pacifica”?

Nova plataforma deve reduzir número de processos (Fonte: João Financeira TV).

A plataforma “Pacifica” introduz um método extremamente necessário para lidar com as demandas crescentes por eficiência no serviço público. Em particular, trata-se de resolver casos de alta demanda e baixa complexidade, como disputas previdenciárias, que costumeiramente sobrecarregam o Judiciário. Este mecanismo busca oferecer uma solução através da qual as partes possam chegar a um consenso sem procedimentos judiciais extensos.

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Quais são as Primeiras Áreas de Atuação da “Pacifica”?

A ação imediata da Pacifica concentra-se nas demandas previdenciárias. Este é um segmento que representa um volume significativo de litígios contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como explicado por Marcello Vieira de Mello, sócio fundador do GVM Advogados. Além disso, a AGU, através do Decreto 12.091/2024, também estabeleceu a Rede Federal de Mediação e Negociação, destacando o comprometimento governamental com a melhoria contínua na resolução de conflitos.

O Impacto da “Pacifica” e Outros Métodos de Resolução de Conflitos

Não há dúvidas de que a mediação, conciliação e arbitragem são alternativas valiosas ao processo judicial convencional. Segundo Ênio Vasques Paccillo, especialista em Direito do Trabalho, esses métodos não só reduzem a sobrecarga dos tribunais, mas também promovem uma cultura de resolução pacífica. A “Pacifica” é uma adição bem-vinda a essas ferramentas, oferecendo uma via de acesso rápida e custo-eficaz para solucionar disputas.

A implementação dessa plataforma é um testamento ao progresso tecnológico atrelado à administração pública, garantindo direitos e reconhecimento mais ágil aos cidadãos. Além disso, essas iniciativas espelham uma política de Estado que favorece a autocomposição e a negociação como formas preferenciais de resolver disputas.

Mediação: Envolve um mediador imparcial que ajuda as partes a encontrar um acordo mutualmente satisfatório.

Conciliação: Similar à mediação, mas o conciliador pode propor soluções e termos de acordo.

Arbitragem: Um árbitro ou câmara arbitral decide a disputa de forma vinculativa, com a sentença tendo eficácia de decisão judicial.

Com a ascensão de estratégias como a “Pacifica”, o futuro dos serviços públicos se orienta cada vez mais para soluções tecnológicas que beneficiam toda a sociedade, consolidando um caminho de inovação e respeito às necessidades dos cidadãos.