INSS vai reduzir o tempo de concessão de benefícios – Entenda como

Proposta autoriza telemedicina nas perícias e prevê pagamento de bônus a servidores para diminuir as filas do INSS.

Por Paola Patrício Publicado em 14 out, 2023

As filas do INSS causam grandes transtornos e polêmicas. Afinal, atrasa a liberação de inúmeros benefícios. Mas a Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de outubro um projeto de lei de autoria do governo que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é a redução da espera no pedido de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Entre as medidas, estão o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias. Agora, o texto foi para o Senado. Todavia, o programa terá uma duração inicial de nove meses, com prorrogação por mais três, se necessário.

No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço não será apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente. Veja mais detalhes sobre esse programa de diminuição das filas do INSS.

Bônus para servidores

Novas medidas entram em ação para combater as filas do INSS. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

O bônus pago a servidores que trabalharem fora do horário de serviço paga-se de acordo com uma tabela proposta no documento. Portanto, será:

R$ 68 pagos no caso de redução da fila do INSS;
R$ 75 pagos por redução da perícia médica federal.

Segundo o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde. Bem como por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.

Vale lembrar que as regras já estão em vigor desde julho. Como a medida provisória não deve ser analisada, devido a uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas matérias, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.

O relator da medida, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembra em seu parecer que a legislação atual determina que o primeiro pagamento do benefício deve ser em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária para concessão. Contudo, o INSS não tem cumprido esse prazo.

O relator ainda cita dados do último Boletim Estatístico da Previdência Social, que informa que, em junho, 1,4 milhão de processos estavam em tramitação, sendo que quase metade destes (706,9 mil) já aguardava há mais de 45 dias.

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Telemedicina para diminuir as filas do INSS

O projeto aprovado pela Câmara também passa a permitir a telemedicina nos exames periciais para diminuir as filas do INSS. De acordo com o relator, apesar de a telemedicina já ter previsão legal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução que proíbe uso da metodologia para a avaliação de incapacidade laboral. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a medida ilegal e, por isso, o CFM não pode aplicar medidas disciplinares contra os médicos que usassem a metodologia para benefícios previdenciários e assistenciais durante a pandemia.

A legislação atual proíbe a substituição do exame presencial por um remoto nas perícias que exigem o exame médico-pericial presencial.

Todavia, preserva-se a independência técnica dos médicos peritos, que apenas poderão realizar as avaliações necessárias de incapacidade quando não se exigir o exame pericial.

No parecer, o relator ainda aponta ainda que uma experiência-piloto feita pelo TCU constatou que 95% dos atendimentos concluiu-se sem necessidade de encaminhamento para análise presencial. Conforme o texto, o Ministério da Previdência Social fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal “em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.