VITÓRIA DOS APOSENTADOS: Governo Aprova Novo Benefício – Saiba Como Receber!

Confira aqui novo benefício que governo aprova a aposentaodos!

Por Matheus Publicado em 30 out, 2023

Uma ótima notícia recentemente surgiu no cenário político, que pode impactar positivamente a vida dos aposentados no Brasil.

Na última quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que traz isenções significativas no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Continue lendo para entender como funciona essa proposta em detalhes.

Como funciona o novo benefício aprovado pelo governo?

VITÓRIA DOS APOSENTADOS: Governo Aprova Novo Benefício - Saiba Como Receber! — VITÓRIA DOS APOSENTADOS: Governo Aprova Novo Benefício – Saiba Como Receber! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

O projeto de lei em questão visa aprimorar as condições dos aposentados, promovendo mudanças nas Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991.

Essas alterações removeriam a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já desfrutam da aposentadoria.

Além disso, o projeto modifica a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas destinadas aos aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ideia subjacente a essa iniciativa é estimular a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.

Um dos pontos notáveis do projeto é que ele também impõe a obrigação aos órgãos estaduais, municipais e distritais envolvidos com o Sine de manter e divulgar amplamente uma lista de pessoas aposentadas que estão aptas a retornar ao mercado de trabalho.

Isso deve facilitar a interligação entre empregadores em busca de talentos experientes e os próprios aposentados que desejam continuar contribuindo para a sociedade.

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Quem tem direito à isenção do recolhimento do FGTS?

Entretanto, é importante destacar que a isenção do recolhimento do FGTS é destinada apenas às empresas que, com a contratação de aposentados, promovam um aumento no número total de empregados, bem como no número de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.

Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada do recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, bem como do pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.

A necessidade desse projeto de lei surgiu em decorrência de uma decisão do tribunal que estabeleceu que somente por meio de lei seria possível fixar critérios para o recálculo dos benefícios previdenciários com base em novas contribuições, que surgem da permanência ou retorno do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.

Isso poderia prejudicar os aposentados que optassem por continuar trabalhando, uma vez que não teriam direito ao recálculo do valor de seus benefícios.

Portanto, como parte de uma política mais ampla de estímulo à contratação desses trabalhadores, a isenção das contribuições previdenciárias se tornou uma proposta significativa.