Como Solicitar Isenção de IPTU para Idosos e Aposentados em 2024
Bom presságio para 2024: Isenção do IPTU para milhões de idosos, aposentados e pensionistas no Brasil. Confira como conseguir o seu!
De acordo com as novas diretrizes do governo, idosos, aposentados, pensionistas e demais cidadãos elegíveis poderão solicitar isenção do IPTU e o benefício pode começar a valer a partir de 2024.
Decidimos detalhar o processo para entender melhor essa oferta tentadora. Assim, se você é um dos possíveis beneficiados, vai saber como proceder para requerer a isenção do IPTU na sua cidade!
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Quem tem direito e quais são os requisitos?
Para ter direito a isenção do IPTU, a pessoa precisa satisfazer alguns critérios pré-determinados. Eles funcionam como garantia para que o benefício atinja apenas aqueles que realmente precisam dele.
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Os requisitos são os seguintes:
- O imóvel precisa ter uso residencial;
- A residência deve ser a única propriedade do solicitante;
- A renda mensal, para uma isenção total, não pode ultrapassar três salários mínimos. Já para a isenção parcial, deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação;
- O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00. Esse valor é atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.
Mas como fazer a solicitação da isenção do IPTU?
Fazer a solicitação do benefício não é complicado. No entanto, lembre-se sempre: cada município pode aplicar regras adicionais. Sendo assim, é muito importante que os interessados visitem a prefeitura local ou consultem com um advogado especialista para obter todas as informações necessárias.
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De maneira geral, os documentos necessários são: RG, CPF, Comprovante de renda atualizado, Cartão do INSS, Registro do imóvel e Cópia do contrato do imóvel.
E tem mais alguma coisa que eu preciso saber?
Sim! Apesar de esse ser o processo básico para solicitação de isenção do IPTU, cada prefeitura pode pedir documentos e seguir trâmites adicionais. Por isso, é vital obter informações diretamente do seu município. Evite surpresas ou problemas durante a solicitação consultando a prefeitura, ou um advogado na sua cidade.
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Esse é um momento histórico para muitos brasileiros que agora poderão ter um alívio financeiro considerável para 2024. Fique atento, busque seus direitos e espalhe a notícia. Vamos juntos facilitar a vida do nosso povo!
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