Acaba de Sair: 4 Notícias Surpreendes para o INSS – Confira as novidades

No mês de novembro aposentados contam com novidades que vão auxiliar a sua vida financeira. Confira mais informações sobre as surpresas deste mês!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 13 nov, 2023

Na reta final do ano, os aposentados e pensionistas do INSS contam com algumas novidades em suas folhas de pagamento. Por exemplo, os contemplados podem receber uma renda extra para a quitação de dívidas e para garantir uma reserva para as festas comemorativas.

Por isso, é muito importante estar atento com as informações do INSS para que você não perca nenhuma atualização de nenhum benefício. Saiba tudo sobre prazos, documentos e requisitos. Confira mais informações abaixo.

Revisão automática do INSS

No mês de novembro aposentados contam com novidades em sua folha de pagamento (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Primeiramente, vale destacar sobre a revisão do artigo 29, trecho da Lei 8.213/1991, que estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado. Apesar da lei, essa regra nem sempre foi seguida.

Inclusive, ainda que tenham sido feitos os pagamentos dos benefícios em 2013, depois de uma ação civil pública, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada, segundo o Instituto Nacional de Seguro Social.

Assim, o segurado beneficiado segue algumas especificações da revisão do artigo 29. São elas:

Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

Além disso, o prazo legal para a revisão dos benefícios é de Assim, não é possível solicitar o recálculo depois desse prazo. Essa opção só é válida para quem recebeu a carta do INSS informando a revisão, porém o benefício não foi revisto ou não obteve os valores previstos dentro do prazo do cronograma. Para esse público, é necessário entrar com uma ação na Justiça para a cobrança da sua revisão.

Portanto, para as revisões processadas, porém, obtendo valores não gerados, é necessário que o segurado solicite o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.

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Pagamento do 13º salário em parcela única na folha de pagamento do INSS

Primeiramente, no mês de novembro, o INSS efetuará o pagamento do décimo terceiro salário em parcela única para os beneficiários que começaram a receber salários do Instituto em maio de 2023. Assim, o valor a ser pago será calculado de forma proporcional ao mês de início dos pagamentos até o final do ano.

Ou seja, apenas aqueles que se aposentaram ou obtiveram seus benefícios a partir de maio têm direito a recebê-lo. Em maio, o pagamento do décimo terceiro salário iniciou e foi dividido em duas parcelas para aqueles que já receberam seus benefícios anteriormente.

Assim, o valor pago pode chegar em até R$5.000 aproximadamente para quem começou a receber o benefício após maio e recebe o teto do INSS, que atualmente é R$7.507,49.

Além disso, no caso de quem recebe o salário mínimo desde maio deste ano, o valor do décimo terceiro salário será aproximadamente de até R$800.

Portanto, o pagamento em parcela única do décimo terceiro salário pode variar de R$800 a R$5.000, dependendo da renda do beneficiário e do mês de início dos pagamentos mensais.

Por isso, esses valores garantem que o segurado receba um abono extra, oferecendo uma fonte adicional de renda durante o período do fim de ano.

Além dos aposentados, pessoas que recebem auxílios previdenciários, conhecidas como pensionistas, também têm direito ao 13 º salário. Essa regra vale para quem recebe algum dos seguintes auxílios:

Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.

RPVs pagas aos segurados do INSS

E não pararam as notícias boas! Outra novidade para os segurados do INSS é o pagamento dos atrasados. Isso porque a Justiça liberou um valor de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento desses valores em outubro.

Esse valor será pago para aqueles que venceram ações contra o INSS, desde que não haja mais possibilidade de recursos. Ou seja, o processo precisa estar definitivamente concluído.

Além disso, o pagamento será apenas para quem tem causas no valor de até 60 salários mínimos para receber. Ou seja, apenas causas de até R$ 79,2 mil.

Portanto, para saber se você está na lista de quem vai receber, é necessário consultar seu advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso.

Veja o passo a paso para fazer a consulta:

Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
Vá em “Pesquisar”;
Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

Reajuste para aposentado

Por fim, vamos falar sobre os reajustes para aposentados. Este é um Projeto de Lei que propõe uma nova fórmula de cálculo para o salário mínimo, que será aplicado aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões.

Assim, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

Dessa forma, isso representa uma mudança substancial em relação ao cálculo atual que muitas vezes não acompanha as variações de preços e a expansão da economia.

Com a nova fórmula, os aposentados poderão desfrutar de um aumento que reflete de forma mais precisa as condições econômicas do país, garantindo um poder aquisitivo mais forte.

Portanto, com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Inclusive, vale lembrar que o salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais.

A política entra em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo tem potencial de chegar a R$ 1.461.

É importante salientar que o Projeto de Lei continua em análise no Congresso Nacional e aguarda aprovação. O processo legislativo pode ser complexo, com revisões e discussões, mas a perspectiva de um aumento nos benefícios dos aposentados é promissora.