ACABA DE SAIR: Governo SUSPENDE BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA PARA ESTE GRUPO – Entenda
Confira as novas regras do bolsa família: pode ser suspenso em 2023? Veja
Atenção! Chegou o momento que muitos temiam: o Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou os registros de 4,75 milhões de beneficiários do Bolsa Família devido a irregularidades nos dados. Esse número representa aproximadamente um quinto do total de participantes do programa. Entenda melhor o caso a seguir!
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa têm direito ao benefício. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
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Por exemplo, consideremos uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos, ganhando R$ 800 por mês como diarista.
Como os filhos não têm renda, esses R$ 800 representam a única fonte de renda da família. Ao dividir R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas), o resultado é R$ 200. Nesse caso, a mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Além do critério de renda, as famílias precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses compromissos incluem:
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- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manutenção atualizada do Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
Por que o TCU cancelou vários benefícios do Bolsa Família?
Os especialistas do TCU argumentaram que 22,5% das famílias inscritas no Bolsa Família não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa até meados de maio de 2023, um mês antes das medidas corretivas adotadas pelo Governo Federal.
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Essas irregularidades poderiam resultar em um prejuízo estimado de R$ 34 bilhões aos cofres públicos apenas neste ano, caso nenhuma providência fosse tomada.
Como funciona o pente fino no bolsa família?
A auditoria, que abrangeu o período de janeiro de 2019 a junho de 2023, foi realizada no Cadastro Único (CadÚnico), fiscalizando recursos da ordem de R$ 285 bilhões destinados ao Bolsa Família.
O cruzamento de dados do CadÚnico revelou a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito.
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O conhecido “pente-fino” no Bolsa Família tem sido uma prática constante ao longo do ano devido às suspeitas de fraudes. No mês de abril, por exemplo, houve o bloqueio de 1,2 milhão de benefícios devido a cadastros desatualizados.
Os dados de outubro indicam o desligamento de 297,4 mil famílias que não atendiam às regras do programa.
O que pode resultar na exclusão do Bolsa Família?
A exclusão do Bolsa Família ocorre quando o beneficiário não cumpre as regras do programa, total ou parcialmente. Em situações assim, o pagamento é inicialmente bloqueado, e se a irregularidade persistir, o cadastro é excluído.
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