ACABA DE SAIR: Nova Portaria do INSS revela Vitória para Segurados – Veja como adquirir seu direito
Confira aqui as novidades do INSS com o auxílio doença!
NOVIDADES NA ÁREA! A partir de hoje, segunda-feira (23), houveram mudanças na solicitação do antigo auxílio-doença! Veja a seguir quais foram essas mudanças!
Quais as mudanças no auxílio doença de outubro?
Agora, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam solicitar o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio doença) podem dirigir-se às Agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem a obrigatoriedade de fazer um agendamento prévio.
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Essa medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (20).
No entanto, é importante destacar que o atendimento presencial só ocorrerá mediante a apresentação da senha do serviço denominado “Protocolo de Requerimento”.
O que precisa para pedir auxílio doença INSS?
Para aqueles que optarem por ir a uma agência do INSS sem agendamento, é essencial levar um documento oficial com foto. Juntamente com o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico.
O atestado deve ter sido emitido em um período inferior a 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), precisa estar legível e sem rasuras.
Além disso, o documento deve conter informações como o nome completo do requerente, a data de início do afastamento e o prazo estimado necessário. Mesmo que seja por tempo indeterminado.
Também deve apresentar a assinatura do profissional que emitiu o atestado, carimbo de identificação com o número de registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde), e informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Há também a necessidade de ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, a qualidade de segurado, um atestado médico que comprove o afastamento do trabalho por mais de 15 dias, e, nos casos de doenças graves ou acidentes, não vem exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha a qualidade de segurado.
Como solicitar auxílio-doença sem sair de casa?
Para os beneficiários que desejam solicitar o benefício de incapacidade temporária sem sair de casa, há a opção de anexar o atestado médico, conhecido como Atestmed, por meio do aplicativo do INSS ou do site “Meu INSS”, sem a necessidade de login e senha.
De acordo com o Ministério da Previdência, o propósito do Atestmed e da possibilidade de realizar os serviços sem agendamento prévio é ajudar a reduzir a fila de espera para agendamentos de perícias médicas, visando equilibrar a oferta e demanda dos atendimentos médicos periciais presenciais, considerando a escassez de servidores Peritos Médicos Federais e a distribuição desigual pelo país.
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É importante salientar que todos os benefícios por incapacidade temporária que requerem uma perícia inicial podem utilizar o Atestmed, exceto nos casos de auxílio doença resultante de acidentes de trabalho.
Contudo, o beneficiário deve comparecer a uma agência se o documento médico ou odontológico não satisfizer os requisitos mínimos para a concessão do benefício ou se o benefício negado após a análise documental.
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