Aposentadoria por Invalidez: Entenda Quem Tem Direito e Como Solicitar AGORA!
Saiba agora tudo sobre a aposentadoria por invalidez do INSS e veja como solicitar a sua!
A aposentadoria por invalidez é uma das modalidades de benefício previdenciário essencial para aqueles que, devido a condições de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades no mercado de trabalho. De acordo com Carla Benedetti, doutoranda em direito pela PUC-SP, “uma série de critérios precisa ser atendida para que o segurado do INSS possa usufruir dessa proteção social”. Este artigo visa esclarecer detalhes importantes sobre o processo de concessão e as doenças que habilitam ao benefício.
Primeiramente, para se qualificar para a aposentadoria por invalidez, o segurado deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e, em alguns casos, é necessária uma carência mínima de um ano de contribuições, exceto nos casos de acidentes ou doenças previstas em lei. A característica definidora para a concessão do benefício é a incapacidade total e de caráter permanente de realizar qualquer trabalho.
Quais Doenças Permitem a Concessão da Aposentadoria por Invalidez?
Algumas condições de saúde permitem que o segurado receba a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência normal de contribuições. Carla Benedetti destaca algumas dessas condições:
- Câncer (Tumores malignos)
- Cardiopatias graves
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Doenças renais crônicas
- Doenças mentais graves
- HIV/AIDS
- Doenças hepáticas crônicas
- Cegueira total e irreversível
- Tuberculose ativa
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Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
O procedimento para a solicitação deste benefício se divide em várias etapas, as quais começam com a submissão do pedido junto ao INSS. Posteriormente, o requerente deverá passar por avaliações médicas, nas quais peritos do INSS irão aferir a incapacidade do segurado de retomar sua vida laboral, assim como avaliar se há possibilidades de reabilitação para outra função.
Qual é o Valor da Aposentadoria e Quais são as Obrigações do Beneficiário?
Segundo a especialista, o valor recebido pelo segurado em aposentadoria por invalidez é correspondente a 100% do salário de benefício. Esse cálculo é realizado com base na média dos maiores salários de contribuição ao longo do período produtivo do beneficiário. No entanto, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às obrigações, como não poder exercer qualquer tipo de trabalho remunerado e a participação em perícias médicas periódicas.
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Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Em certos casos, o segurado pode ainda ter direito a um aumento de 25% sobre o valor do benefício. Esse adicional é destinado a segurados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, indicando uma maior gravidade de sua condição. Para isso, uma nova avaliação e documentação específica são requeridas para a aprovação do adicional.
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Entender seus direitos e responsabilidades no que se refere à aposentadoria por invalidez é crucial para garantir a tranquilidade e suporte adequados em um momento de vulnerabilidade. Recomenda-se a consulta com especialistas e advogados previdenciários para acompanhar cada caso de maneira personalizada.
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