Aposentadoria por Tempo de Contribuição INSS: Quem Tem Direito e Como Funciona a Regra de Transição em 2025
A aposentadoria por tempo de contribuição passou por mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019. Antes, era possível se aposentar apenas com o tempo mínimo de contribuição, sem exigência de idade. No entanto, essa modalidade foi extinta para novos segurados, restando apenas as regras de transição, que permitem a aposentadoria com base no tempo de serviço acumulado antes da reforma. Mas afinal, quem ainda tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição em 2025? Quais são as regras em vigor? Neste artigo, explico tudo o que você precisa saber para garantir seu benefício sem prejuízos.
O Que Mudou na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Até 2019, era possível se aposentar apenas com base no tempo de serviço:
- Homens: 35 anos de contribuição ao INSS
- Mulheres: 30 anos de contribuição ao INSS
Esse modelo favorecia aqueles que começaram a trabalhar cedo, possibilitando a aposentadoria antes dos 60 anos. No entanto, a reforma eliminou essa modalidade para novos segurados. Agora, para se aposentar, é necessário cumprir idade mínima:
- Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
Para quem já estava contribuindo antes da reforma, existem regras de transição.
Regras de Transição da Aposentadoria em 2025
Se você já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, pode se aposentar pelas quatro regras de transição disponíveis.
1. Regra do Pedágio de 50%
Para quem estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 2019.
- Homens: mínimo de 33 anos de contribuição em 2019
- Mulheres: mínimo de 28 anos de contribuição em 2019
- Deve contribuir pelo tempo restante + um pedágio de 50% do período faltante
Exemplo:
Se em 2019 faltavam 2 anos para atingir o tempo de contribuição, agora é necessário trabalhar 3 anos (2 anos restantes + 1 ano de pedágio).
2. Regra do Pedágio de 100%
Para quem quer evitar a aplicação do fator previdenciário.
- Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição
- Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição
- Deve contribuir pelo tempo restante + um pedágio de 100% do período faltante
Exemplo:
Se faltavam 3 anos para se aposentar, será necessário trabalhar 6 anos (3 anos restantes + 3 anos de pedágio).
3. Regra da Idade Mínima Progressiva
Para quem deseja se aposentar sem pedágios, mas respeitando o aumento progressivo da idade mínima.
- Homens em 2025: 63 anos + 35 anos de contribuição
- Mulheres em 2025: 58 anos + 30 anos de contribuição
Observação: A idade mínima aumenta 6 meses por ano até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
4. Regra dos Pontos
A idade e o tempo de contribuição devem somar um número mínimo de pontos.
- Homens em 2025: 102 pontos (mínimo de 35 anos de contribuição)
- Mulheres em 2025: 92 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)
Observação: A pontuação sobe 1 ponto por ano, chegando a 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Como é Calculado o Valor da Aposentadoria?
A Reforma da Previdência também alterou a forma de cálculo do benefício. Antes, a aposentadoria era baseada na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Agora, considera-se 100% de todos os salários desde essa data, reduzindo a média final.
Isso significa que a aposentadoria pode ter valor menor do que antes da reforma. Por isso, um planejamento previdenciário adequado é fundamental para minimizar perdas.
Como Solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Se você se enquadra em alguma regra de transição, pode solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS ou presencialmente.
Pelo Portal Meu INSS
1️⃣ Acesse Meu INSS
2️⃣ Faça login com CPF e senha
3️⃣ Clique em “Pedir Aposentadoria”
4️⃣ Envie os documentos necessários
Presencialmente em uma Agência do INSS
1️⃣ Ligue para 135 e agende um atendimento
2️⃣ Compareça à agência com os documentos exigidos
Documentos Necessários
✔ Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
✔ CPF
✔ Carteira de Trabalho
✔ CNIS (extrato de contribuições)
✔ Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
✔ Comprovantes de pagamento de contribuição (se autônomo)
Como Garantir a Melhor Aposentadoria?
A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados, mas ainda existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma. O importante é avaliar qual regra se encaixa melhor no seu perfil e planejar com antecedência para garantir o melhor benefício possível.
Caso tenha dúvidas, consulte um especialista em previdência para fazer um planejamento detalhado e evitar surpresas na hora da aposentadoria.
Veja também: INSS MUDA PAGAMENTO DO 13º
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aposentadoria progressiva (3 de 7)aposentadoria progressiva
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