Aposentados do INSS tristes com esta notícia: descontos indevidos na folha de pagamento
Recentemente, aposentados em várias partes do Brasil têm relatado um fenômeno preocupante: o desconto não autorizado de seus benefícios em favor de entidades associativas. Este incidente atinge uma parcela significativa da população que depende principalmente dos seus proventos mensais para o sustento básico. As associações em questão, especificamente a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), têm sido alvo de inúmeras reclamações por parte dos beneficiários.
A problemática ganha relevância à medida que casos como o de Eva Rodrigues, uma aposentada de Porto Alegre, emergem. Eva, como muitos outros, notou um desconto em sua aposentadoria sem jamais ter dado permissão explícita para tal. Apesar dos mecanismos disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contestar estas ações, o processo ainda é uma fonte de grandes transtornos para os aposentados, especialmente os mais idosos que enfrentam dificuldades com as plataformas digitais do INSS.
Como Funciona o Desconto Indevido?
Os descontos indevidos ocorrem quando valores são subtraídos dos benefícios de aposentadoria sem a devida autorização do beneficiário. Essas deduções muitas vezes se destinam ao pagamento de mensalidades associativas para entidades que, supostamente, defendem os interesses dos pensionistas. O INSS, responsável pelos pagamentos de aposentadorias, exige que qualquer desconto desse tipo seja autorizado por um termo de adesão assinado pelo aposentado. Todavia, parece haver falhas no sistema que permitem que essas reduções ocorram sem a devida permissão.
É importante ressaltar que as entidades como a AAPB e a ANDDAP, apesar de registradas para efetuar tais descontos, deveriam operar dentro de um acordo formalizado com o INSS, conhecido como Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Porém, entre as organizações mencionadas, apenas a AAPB está listada nesse acordo, colocando em questão a legitimidade dos descontos promovidos pela ANDDAP.
Quais são as Opções para os Aposentados Atingidos?
Os aposentados que identificam descontos não autorizados possuem algumas opções para buscar remediação. Primeiramente, o INSS disponibiliza o recurso para excluir a mensalidade associativa através do aplicativo ou do site Meu INSS. Também é possível ligar para a Central 135 para obter assistência. Em casos mais graves ou persistentes, os beneficiários podem registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor, onde denúncias são formalmente registradas e acompanhadas.
Se a situação não for resolvida por esses meios, pode-se buscar auxílio judicial. Muitos aposentados estão recorrendo ao Judiciário para anular essas cobranças indevidas e pleitear compensações. O INSS assegura que entidades que realizam descontos sem autorização são passíveis de consequências legais nos âmbitos administrativo, cível e penal.
O que Está Sendo Feito para Prevenir Futuras Ocorrências?
Para mitigar o problema dos descontos indevidos, há esforços legislativos em andamento. Um projeto de lei já está sob análise na Câmara dos Deputados buscando permitir que o INSS monitore mais rigorosamente as autorizações de desconto. Esta proposta visa proporcionar maior segurança aos aposentados, reduzindo a necessidade de ações judiciais para corrigir descontos não autorizados.
Além disso, o INSS está sob pressão para aumentar a transparência e rigor na concessão dessas autorizações, assegurando que as entidades sigam as regulamentações estipuladas nos Acordos de Cooperação Técnica. Com um milhão de reclamações reportadas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a necessidade de mudanças significativas no sistema é evidente.