APROVADO! Novo reajuste na pensão deste grupo – Veja quem recebe

Filhos de portadores da hanseníase também podem solicitar o reajuste da pensão do INSS. Confira como isso ocorre!

Por Kelli Kadanus Publicado em 30 nov, 2023

Uma nova lei de reajuste na pensão de um grupo específico de brasileiros foi aprovada neste mês. A princípio, o objetivo principal é modificar o valor da pensão especial concedida a pessoas afetadas por uma doença específica.

Assim, a aprovação desta lei traz um maior amparo financeiro e social para as famílias afetadas pela doença. Confira qual grupo recebe o novo reajuste na pensão.

Reajuste na Pensão do INSS

Em resumo, a Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, recém-sancionada, tem o objetivo de ampliar e modificar o valor da pensão especial concedida a pessoas afetadas pela hanseníase, que tiveram que ser isoladas e/ou internadas.

Mas, muitas pessoas não sabem como a doença ocorre, e por isso viemos explicar como ela acontece no indivíduo portador. Veja abaixo:

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

Assim, os beneficiados pela pensão são aqueles tiveram a doença e enfrentaram o isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1986, seja em domicílios, seringais ou hospitais-colônia. Agora, haverá também o ajuste do valor da pensão especial mensal, que é vitalícia e intransferível. Esse valor não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional vigente.

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Valor do reajuste da pensão do INSS

Assim, essa adequação busca oferecer uma indenização especial que atenda às necessidades e desafios que este grupo enfrentou pela hanseníase em um período histórico com políticas de saúde pública muito diferentes do que temos hoje no Brasil.

Ademais, a inovação dessa nova lei é a inclusão dos filhos daqueles submetidos ao isolamento ou à internação compulsória, desde que tenha havido separação dos pais devido a essas medidas. Essa extensão busca compensar os impactos sociais e emocionais resultantes da separação familiar decorrente do enfrentamento da hanseníase.

Filhos são contemplados com o reajuste da pensão do INSS

Assim, a lei estende esse benefício aos filhos desses indivíduos, separados dos pais devido ao isolamento ou à internação. Esses filhos receberão uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível. Isso quer dizer que a pensão será paga até o final da vida, mas não será transferida a herdeiros após o falementi do beneficiário.

Ademais, o valor de pensão não deverá ser inferior ao salário mínimo nacional vigente. Além disso, vale destacar que a concessão desse benefício ocorre a partir do requerimento do interessado, sem efeitos retroativos.

A lei entrou em vigor a partir de sua publicação, na segunda-feria, dia 27 de novembro. Assim, ela representa um esforço para reconhecer e reparar, por meio desse valor de pensão especial, os danos enfrentados por aqueles atingidos pela hanseníase e suas consequências históricas.

Portanto, o objetivo é estender o suporte não apenas aos indivíduos diretamente afetados pela doença, mas também aos seus descendentes separados dos pais devido às políticas de saúde da época.