Atenção: idosos com mais de 60 anos não podem ter reajuste nos seguros- Saiba seus direitos

Descubra tudo sobre o reajuste em seguros para idosos, e aprenda como proteger os seus direitos!

Por Mirian Carla Publicado em 31 mar, 2024

É inegável que, nos últimos anos, a população brasileira tem envelhecido de forma significativa. No entanto, ao invés de pensar em formas de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, tem crescido o preço dos serviços disponibilizados, como acontece com o reajuste em seguros para idosos.

Esse reajuste tem assustado as pessoas com mais de 60 anos, inclusive, pessoas que já pagavam o seguro de vida há anos, e, ainda, sim, passaram a lidar com a surpresa dos reajustes que chegam a alcançar preços exorbitantes.

Então, veja a seguir tudo sobre o reajuste em seguros para idosos. Leia na íntegra!

Por qual razão os serviços aumentam de preços para os idosos?

Entenda sobre o reajuste em seguros para idosos e saiba como o projeto vai funcionar! (Fonte: Abrigo)

Essa é uma dúvida comum de muitas pessoas, no entanto, por mais preconceituosa que pareça essa visão, existem algumas explicações para o aumento de preço de alguns serviços. Na prática, a partir dos 60 anos de idade, a expectativa de vida da pessoa reduz.

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E além disso, também nessa idade, aumentam-se as chances de ter doenças como Alzheimer; Demência; AVC; Infarto, dentre outros fatores que acometem as pessoas de maior idade, devido ao próprio corpo que começa a apresentar sinais de envelhecimento.

Por essa razão, planos de saúde, além de seguros de vida costumam apresentar reajustes para lidar com os gastos nesta idade que também aumentam de forma significativa. No entanto, é preciso lembrar que, a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso impedem abusos contra os idosos.

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É importante destacar, que os contratos assinados a partir de 2004, ano da vigência do Estatuto do Idoso, os planos foram obrigados a padronizar 10 (dez) faixas etárias com o intuito de proibir o aumento de mensalidade a partir de 60 (sessenta) anos.

Entretanto, ainda sim, os planos de saúde, além das seguradoras continuam com preços exorbitantes, inclusive, para fazer com que o idoso se retire e vá para outra seguradora. No entanto, devendo então cumprir um novo período de carência, gerando mais prejuízos. Daí, a importância do projeto.

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Do que se trata o projeto que traz o reajuste em seguros para idosos?

Existe um projeto de lei que quer proibir o reajuste em seguros para idosos que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos. Nesse sentido, o texto do do PL 754/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil.

“Atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”, afirma o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

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Destaca-se também que, a proposta aproveita uma regra que já existe na Lei dos Planos de Saúde. Nesse sentido, a regra prevê que a pessoa idosa que contratou o seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos planos de saúde, aos quais, não se pode ter aumento por faixa etária.

No mais, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, aponta que o projeto de lei reflete a necessidade “de ajustes nas políticas de seguro para acomodar as vulnerabilidades específicas dos idosos”, diz.

E quais são os impactos para os idosos?

Em se tratando dos impactos para os idosos, o projeto levanta diversos questionamentos, no entanto, é unânime quanto a importância de que, a proposta busca impedir praticas abusivas que impactam a capacidade dos idosos de manterem seus seguros de vida ativos.

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Enquanto por outro lado, traz impactos negativos para as seguradoras que vão precisar reajustar seus planos de negócio. Todavia, o projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.