ATENÇÃO: Senado isenta aposentados de pagarem INSS e FGTS! Veja todos os aspectos da proposta
O Senado aprovou isenção de trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição ao INSS.
No dia 06 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção de trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição ao INSS. O projeto está agora pronto para votação no plenário do Senado. Acompanhe a situação atual do projeto no artigo a seguir.
Isenção do INSS para trabalhador aposentado
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, com a exceção do voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com Wagner, a isenção pode impactar negativamente a Previdência Social e comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Preciso votar contra devido a preocupações com as finanças públicas e em nome do governo. Embora entenda que o aposentado não está buscando uma nova aposentadoria, a falta de contribuições adicionais de quem poderia estar trabalhando pode agravar os problemas da Previdência,” afirmou Wagner.
Apresentação do novo Projeto
O projeto foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A senadora sugeriu um limite para a isenção de contribuições para trabalhadores aposentados. Segundo o texto, empresas com até dez funcionários poderão contratar um aposentado com isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Para empresas com 11 a 20 funcionários, a isenção será válida para até dois aposentados, enquanto nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de empregados.
“A intenção deste projeto de lei é estabelecer diretrizes que incentivem a contratação de aposentados, oferecendo um estímulo às empresas privadas ao eliminar a exigência de pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária para esses trabalhadores,” explicou a senadora.
Na reunião, Jaques Wagner informou que estava esperando um estudo do Ministério da Fazenda para avaliar o impacto financeiro do projeto. A equipe econômica pediu um prazo de dez dias para apresentar essas informações.
Anteriormente, a proposta havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores decidiram que o texto também deveria ser analisado na CAE. Se aprovado no plenário, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Isenção para empresas que comprovem o aumento do número de empregados
De acordo com a proposta, a isenção do FGTS se aplica exclusivamente às empresas que comprovem um aumento no total de empregados. Quando um funcionário aposentado é demitido, a empresa fica isenta de pagar o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não ter que pagar a indenização de 40% sobre os depósitos feitos durante o contrato.
A relatora do projeto explica que a participação de trabalhadores idosos, especialmente aqueles com 60 anos ou mais e aposentados, é influenciada pelo desempenho econômico. “Portanto, sugerimos isentar tanto trabalhadores quanto empregadores das contribuições previdenciárias na contratação de funcionários ou trabalhadores avulsos já aposentados.”
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