ATUALIZAÇÃO: Aumento de Salário para Quem Se Aposentou Antes de 2008 Aprovado pelo STF – Saiba os Detalhes!
Novo aumento de salário para este grupo de aposentados, pensionistas e demais beneficários. Vamos te contar tudo!
Em uma decisão recente, de repercussão geral, e por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela constitucionalidade da revisão da aposentadoria de pessoas que se aposentaram antes de 2008, com base no índice utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por essa razão, se tratando de uma ação de repercussão geral, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos que versem sobre o tema de revisão da aposentadoria. E assim, uma boa quantidade de aposentados vão receber aumento nos salários dos aposentados.
Então, veja a seguir para entender sobre a decisão do STF com relação a revisão da aposentadoria para os que se aposentaram antes de 2008. Leia na íntegra.
Do que se trata a questão que discutia sobre a revisão da aposentadoria?
Em síntese, a questão discutida para determinar a revisão da aposentadoria teve como base um caso que aconteceu com um segurado. Esse caso envolveu um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa decisão era de reajuste de pensão por morte em julho de 2006.
Na decisão em questão, o TRF-4 considerou válida a revisão dos proventos e das pensões pagos em período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008. Essa, por sua vez, assegurava os reajustes dos proventos dos servidores federais e seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos RGPS.
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Foi nesse que iniciou-se o pagamento do benefício, até a conversão de uma medida provisória na legislação de 2008, que abordava os índices do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS. Destacou o TRF-4 que o reajuste estava de acordo com as disposições datadas de 2004.
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No entanto, essa normativa permitia a aplicação dos índices de reajuste durante o período entre a promulgação desse regulamento e a entrada em vigor da lei correspondente. E assim, se fez necessário levar o caso para o Supremo decidir quanto a revisão da aposentadoria.
E qual foi a decisão quanto aos aposentados?
Nessa situação, o Supremo Tribunal decidiu, através de maioria de votos, ser constitucional a revisão da aposentadoria a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do RGPS, no período anterior à lei 11.784/08.
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Todavia, aconteceu a discussão da questão no RE 1.372.723, ajuizado pela União contra decisão do TRF da 4ª região, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.224) por unanimidade. E assim, o voto do relator prevaleceu, com apanhamento pelos ministros.
Descubra as consequências da revisão da aposentadoria para os aposentados
Embora a decisão sobre a revisão da aposentadoria tenha sido pautada em um caso, todas as teses com repercussão geral se referem aos recursos extraordinários que já foram julgados e já tiveram suas teses fixadas, podendo ser multiplicados e atribuídos a todos os processos semelhantes.
Esses processos que estavam suspensos aguardando o julgamento. Essas teses são divulgadas mesmo que os acórdãos de mérito ainda não tenham sido publicados. E isso significa que, todos os servidores aposentados antes de 2008 com teses semelhantes, vão ter a revisão da aposentadoria.
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Enquanto isso, os outros aposentados que não estão inseridos neste debate, podem contar com um aumento no salário dos aposentados no próximo ano, além de uma possível aprovação do décimo quarto salário, que segue em tramitação! Continue no Notícia de Última Hora!
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