Aumento dos PRECATÓRIOS do INSS em 2024: PAGAMENTO
O montante de precatórios do INSS atingiu números alarmantes em 2023. Saiba porque esse crescimento afeta todos nós e veja os esforços do governo para resolver a situação.
Recentemente, um crescente interesse tem se configurado em torno dos precatórios emitidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representando uma fatia significativa da dívida pública federal. Com as novas estatísticas divulgadas, observa-se que os precatórios relacionados ao INSS têm mostrado um aumento expressivo, refletindo demandas judiciais de segurados e pensionistas.
Até o final de 2023, a quantia total de dívidas em precatórios atingiu a marca de R$ 57,6 bilhões, sendo que R$ 19,5 bilhões, ou seja, 33,9% deste montante, eram de responsabilidade do INSS. Este percentual é maior que o apurado no final de 2022, onde essas dívidas representavam 22,2% do total. Este crescimento não apenas mostra uma tendência crescente dos litígios contra o INSS, mas também implica em uma pressão adicional sobre as finanças públicas.
O que são precatórios e qual sua relação com o INSS?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para que a União, estados ou municípios paguem valores devidos após condenações judiciais definitivas. No contexto do INSS, esses valores são frequentemente relacionados a revisões de benefícios, pensões ou aposentadorias que foram pleiteadas judicialmente pelos segurados.
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Por que o aumento nos precatórios do INSS é alarmante?
O aumento na proporção de precatórios do INSS nos dá uma luz sobre a grande quantidade de processos envolvendo a autarquia. Os dados indicam que, até abril de 2023, 37,8% dos novos precatórios emitidos estavam relacionados ao INSS, um aumento significativo em relação aos 25,2% observados em 2022.
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Esse crescimento ressalta a constante demanda por justiça dos segurados e o desafio para o governo federal em manter as finanças equilibradas enquanto honra seus compromissos judiciais.
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Impacto financeiro e esforços para solução
Apesar dos esforços do governo para quitar esses débitos, o cenário descrito como “enxugar gelo” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela a complexidade e a magnitude do problema. Mesmo após o pagamento de R$ 19,9 bilhões em 2023, ainda restou uma quantia significativa de cerca de R$ 193 milhões pendente de quitação. Além disso, o acréscimo de R$ 19,3 bilhões em novos precatórios até abril de 2023 mostra que o problema pode estar longe de uma resolução definitiva.
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Grande parte destes novos precatórios foram expedidos pelas regiões judiciais que compreendem estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Essa distribuição evidencia que, além de um problema centralizado, a questão dos precatórios do INSS é amplamente geográfica e requer atenção em várias frentes jurisprudenciais.
Os desafios impostos pelos crescentes precatórios do INSS têm implicações profundas tanto para os beneficiários que buscam seus direitos garantidos quanto para a gestão fiscal do país. As soluções demandarão estratégias judiciais e políticas mais efetivas para um problema que, a cada ano, parece se agravar mais. O acompanhamento contínuo e transparente por parte de órgãos como o CNJ torna-se essencial para o controle e melhor gestão desses precatórios.
- Análise do CNJ:
- Esforço do governo em quitar dívidas.
- Grande volume de novos precatórios.
- Necessidade de políticas eficazes para a gestão de precatórios.
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