Auxílio-Reclusão: Entenda tudo sobre o BENEFÍCIO e Como SOLICITAR

Saiba tudo agora sobre o chamado auxílio reclusão e como todos podem realizar a solicitação

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O Auxílio-Reclusão, uma assistência social dedicada aos dependentes de detentos em regime fechado, é essencial para o sustento de milhares de famílias brasileiras durante um período particularmente difícil. A partir de janeiro de 2024, o valor máximo deste benefício ajustou-se para R$ 1.412, refletindo as mudanças socioeconômicas recentes e a inflação.

Em maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportou que cerca de 15.462 pessoas estavam beneficiadas pelo Auxílio-Reclusão. Este número, embora represente uma pequena fração da totalidade dos presos no país, destaca a importância deste apoio. No Brasil, com uma população de detentos que totaliza 851.462 até o final do ano de 2023, a demanda por este tipo de auxílio se faz bastante presente.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

preso
Entenda tudo sobre o chamado auxílio- reclusão. (Fonte: Ingrácio Advocacia)

O direito ao Auxílio-Reclusão é conferido aos familiares de detentos que sejam segurados pelo INSS. Isso inclui esposas ou esposos, companheiros ou companheiras, filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em alguns casos, até mesmo os pais, dependendo da comprovação de dependência econômica. Importante frisar que o preso deve ter contribuído por no mínimo 24 meses antes de ser encarcerado.

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Como foram as mudanças nas regras do benefício?

A legislação referente ao Auxílio-Reclusão sofreu importantes modificações no ano de 2019. Dentre essas, destaca-se a alteração no cálculo do critério de “baixa renda”, que passou a ser baseado na média salarial dos 12 meses anteriores à prisão, ao invés do último salário recebido pelo detento. Esse ajuste legislativo gerou amplas discussões sobre sua eficácia e impacto social.

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Como solicitar o Auxílio-Reclusão?

A solicitação do Auxílio-Reclusão é realizada de forma digital, por meio do aplicativo ou do website do Meu INSS. Para dar início ao processo, deve-se acessar a função “novo pedido”, procurar por “Auxílio-Reclusão” e seguir as indicações disponibilizadas pelo sistema. A apresentação de documentos como identidade do segurado, identificações dos dependentes, certidões e comprovantes de dependência econômica é fundamental para a análise do pedido.

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Além de estar bem informado sobre os passos para a solicitação do benefício, é crucial ter atenção às informações oficiais para evitar ser enganado por boatos. É importante reiterar que o Auxílio-Reclusão beneficia exclusivamente os dependentes do preso, e não o próprio detento, com a intenção de fornecer uma rede de segurança financeira às famílias afetadas pela reclusão.

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Em resumo, o Auxílio-Reclusão representa um suporte fundamental para muitas famílias brasileiras, garantindo que mesmo em face do encarceramento de um provedor, os dependentes possam continuar subsistindo. Compreender os requisitos e o processo de solicitação é essencial para assegurar que esse benefício alcance aqueles que verdadeiramente necessitam.

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