BOA NOTÍCIA: A Melhor Notícia do Ano para Aposentados INSS Revelada! Veja o Que Mudou

Valor do salário mínimo influencia positivamente no pagamento dos segurados do INSS. Veja as alterações.

Por Paola Patrício Publicado em 13 set, 2023

Os beneficiários do INSS podem comemorar. Afinal, mudanças positivas no salário mínimo estão chegando e vão impactar o pagamento dos segurados.

Além das alterações no mínimo salarial, há como elevar ainda mais o pagamento mensal. Isso porque a justiça disponibiliza outros recursos. Confira, a seguir, quais as boas novas do INSS para quem é segurado. Boa leitura.

Como fica o salário mínimo do INSS 2024?

aposentadoria INSS — Aumento do salário mínimo impacta aposentadoria do INSS (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

Considerando a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421. Mas o novo valor será pago a partir de 1º de janeiro.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o salário mínimo de 2024 previsto no orçamento será de R$ 1.421, um aumento de 7,7%. Todavia, o valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Portanto, a política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Mas a nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Contudo, a exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Dessa forma, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.

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Revisão da vida toda pode aumentar pagamento

A “revisão da vida toda” pede a uma parte dos aposentados o direito de incluir no cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes de 1994. Portanto, quando foi iniciado o Plano Real.

Todavia, o processo é válido apenas para aqueles que se aposentaram depois de 1999. Afinal, foi quando a Reforma da Previdência mudou as regras e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.

Segundo os especialistas, pedir a revisão é uma opção que compensa apenas para quem recebeu salários mais altos antes de 1994. Afinal, é exatamente isso que aumenta o valor da aposentadoria do INSS.

Mas o único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial. Portanto, o contribuinte que tem direito a essa revisão e já sabe que aumentará seu pagamento, deve reunir seus documentos e entrar com uma ação. Veja:

identidade e CPF;
comprovante de residência atualizado;
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
carteira de trabalho (caso tenha ocorrido contribuições anteriores a 1982);
procuração;
declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
cálculo do tempo de contribuição;
relatório de cálculo da RMI feito pela ABL Calc, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

O objetivo dessa ação é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores prejudicaram-se pela exclusão dos salários antes de 1994. No entanto, para que solicite-se a ação de forma mais prática e ágil, é fundamental contar com o apoio de um advogado especialista no assunto. O aumento da sua aposentadoria do INSS pode ultrapassar a R$1,000,00!