BOA NOTÍCIA: Como Idosos Podem Conseguir Isenção de IPTU – Consulte Aqui!

A isenção do IPTU é destinada para idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel.

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Por Kelli Kadanus Publicado em 16 set, 2023

A isenção do IPTU, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos. Além disso, anualmente é cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, o valor, que é destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e em geral, é pago nos primeiros meses do ano de forma parcelada.

Entretanto, idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU.

Veja como pedir a isenção do IPTU (Fonte: Edição/Notícias de Última Hora).

Como funciona a isenção do IPTU?

Em suma, para obter o benefício da isenção do IPTU é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Confira:

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Utilizar o imóvel como residência;
Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
Em resumo, o imóvel deve ser patrimônio do titular;
Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido. Desse modo, possui direito a isenção parcial;
O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Desse modo, as regras podem variar de acordo com cada localidade, mas estes são alguns fatores gerais que costumam dar direito à isenção do Imposto.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Em resumo, a solicitação para isenção do pagamento do imposto deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Desse modo, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Portanto, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.