Boa notícia para aposentados: INSS obrigado a pagar R$2,3 bilhões em atrasados
Aposentados e pensionistas que acionaram a Justiça para revisar seus benefícios começaram a receber valores atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão contempla 109.343 processos, beneficiando 144.248 pessoas que aguardavam a correção de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros direitos previdenciários. Mas atenção: somente quem entrou com ação judicial pode receber esses valores. Além dos benefícios previdenciários, também foram liberadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para outros tipos de ações, somando um total de R$ 2,8 bilhões e abrangendo 224.839 beneficiários.
Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
Os pagamentos são destinados a segurados que acionaram a Justiça para corrigir erros em benefícios como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, entre outras)
- Auxílio-doença
- Pensões
- Benefícios assistenciais
Somente aqueles que obtiveram vitória na ação e tiveram o pagamento autorizado podem receber os valores.
O que são RPVs e como funcionam?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) correspondem a atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos, o que em 2024 equivale a R$ 91 mil. Esse tipo de pagamento é feito por meio do Juizado Especial Federal e costuma ter um prazo mais curto para liberação.
Já valores acima desse limite são chamados de precatórios e seguem outro cronograma de pagamento, podendo demorar mais para serem depositados.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por liberar os valores conforme seus próprios calendários. Para saber exatamente quando o dinheiro estará disponível para saque, o segurado deve consultar o site do TRF da sua região.
Como consultar se você tem valores a receber?
Se você tem um processo na Justiça contra o INSS e quer saber se o seu pagamento foi liberado, siga este passo a passo:
- Acesse o site do TRF da sua região (lista abaixo)
- Procure pela opção de consulta de RPVs e precatórios
- Informe os dados solicitados (CPF ou número do processo)
- Verifique se há valores liberados em seu nome
Valores liberados por região
Confira o montante destinado a cada Tribunal Regional Federal:
TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 871 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 741 milhões (38.099 processos, 45.781 beneficiários)
TRF 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 272 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 209 milhões (9.024 processos, 12.748 beneficiários)
TRF 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 488 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 379 milhões (12.061 processos, 15.511 beneficiários)
TRF 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 533 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 462 milhões (22.977 processos, 31.375 beneficiários)
TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 367 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 305 milhões (14.259 processos, 23.608 beneficiários)
TRF 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 274 milhões
- Benefícios previdenciários: R$ 254 milhões (12.923 processos, 15.225 beneficiários)
Como sacar os valores?
Se o seu pagamento foi autorizado, você poderá sacar o dinheiro em uma agência bancária indicada pelo TRF da sua região. Geralmente, os valores são depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários para saque:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Comprovante do processo (se necessário)
Fique atento ao calendário de pagamento
Os valores são liberados de acordo com o cronograma de cada TRF, por isso, é essencial acompanhar as atualizações no portal da Justiça Federal da sua região.
Se você entrou com ação para revisão de benefícios, consulte agora mesmo se seu pagamento foi liberado e saiba quando poderá sacar seu dinheiro!
