BOA NOTÍCIA: Reforma Tributária Beneficia Milhões com Devolução de Impostos – Confira

A recente atualização da Reforma Tributária proposta pelo governo brasileiro promete beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os de baixa renda.

Economia

Por Mirian Carla Publicado em 16 jul, 2024

A última atualização da Reforma Tributária proposta pelo governo brasileiro promete impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, principalmente aqueles de baixa renda. Segundo o secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, uma das novidades é a introdução de um sistema de cashback tributário, que devolverá parte dos impostos pagos pelas famílias mais necessitadas.

Essa medida visa canalizar o alívio fiscal diretamente para o consumo das famílias que mais precisam. A abordagem de Appy sugere uma cuidadosa fiscalização dos gastos reportados pelos beneficiários, assegurando que o consumo reportado esteja alinhado com a renda declarada, para prevenir possíveis fraudes e usos indevidos do sistema de cashback.

Como Funcionará o Limite de Cashback?

Reforma Tributária impacta positivamente na vida dos brasileiros. (Fonte: Reprodução Google)

O governo colocará um limite de cashback baseado na renda das famílias, para garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Conforme explicado por Appy, “não podemos permitir que uma família declare gastar mais do que realmente ganha para receber um benefício maior”. Esse controle será crucial para manter a integridade do sistema.

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Quais São os Critérios para o Cashback?

A formulação deste mecanismo leva em conta elementos como sazonalidade e a compra de bens duráveis. A ideia é ajustar o benefício do cashback considerando variações naturais de gastos ao longo do ano e facilitar a aquisição de itens essenciais de maior valor. “A longo prazo, é essencial que o consumo não supere a renda”, adiciona Appy. Essa medida também será ajustada conforme as atualizações do salário mínimo e os preços dos produtos.

Modalidades de Aplicação do Cashback

Atualmente, o governo federal está considerando três modalidades principais para devolver o imposto. São elas:

Desconto diretamente nas contas de utilidade pública, como água e luz.

Desconto no ato da compra, diretamente na boca do caixa, se viável tecnicamente.

Crédito em um cartão específico de cashback, pensado para simplificar o processo para os usuários finais.

Essas alternativas visam adequar a devolução de uma maneira que beneficie tanto os consumidores quanto o sistema de comércio e fiscalização tributária.

Acesso ao Benefício e Impacto Esperado

Cerca de 73 milhões de brasileiros são estimados como elegíveis para essa devolução. O foco são aqueles que possuem renda per capita de até meio salário mínimo e que estão registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A implementação do cashback promete não só fomentar o consumo consciente mas também impulsionar a economia local a partir da base da pirâmide social.

Através destas iniciativas, o governo demonstra uma flexibilidade e sensibilidade às necessidades da população de menor renda, estabelecendo uma rede de segurança financeira e promovendo o consumo responsável. Com medidas como estas, a Reforma Tributária se mostra como um vetor de equidade e justiça fiscal.