BPC Alerta: 13º Salário não é Garantido para Beneficiários do INSS!

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis ao 13º salário? Confira a seguir mais detalhes.

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Para a maioria dos trabalhadores formais e aposentados, o 13º salário representa um incremento financeiro esperado ao final de cada ano.

Contudo, surge a dúvida: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis a esse abono anual? Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a resposta é negativa.

O BPC é classificado não como um salário, mas como uma assistência social promovida pelo Governo Federal. Portanto, aqueles que o recebem não têm direito ao 13º salário. Entenda a seguir, o que o BPC tem direito e por que surgiram boatos do 13º salário a seguir!

Iniciativas Legislativas para o Abono Natalino

BPC Alerta: 13º Salário não é Garantido para Beneficiários do INSS!
BPC Alerta: 13º Salário não é Garantido para Beneficiários do INSS! (Fonte: Edição / Jornal JF).

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4439/20 propõe a autorização de um abono de até um salário mínimo em dezembro para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos beneficiários do BPC.

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Esse abono seria proporcional ao tempo de recebimento do benefício dentro do ano, considerando um mês completo após 16 dias de benefício.

Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou interesse em estender o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.

Uma proposta está sendo elaborada com essa finalidade. Contudo, para que o abono natalino seja uma realidade para os beneficiários do BPC, é necessário que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República.

A discussão sobre a inclusão do 13º salário para beneficiários do BPC ilustra um momento de expectativa e esperança para muitas famílias.

Enquanto o processo legislativo segue seu curso, é fundamental que os atuais e potenciais beneficiários se mantenham informados e preparados para quaisquer mudanças.

A possibilidade de um abono natalino representa não apenas um reconhecimento da dignidade dessas pessoas, mas também um potencial alívio financeiro significativo para aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade.

O Que Compõe o BPC?

O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade financeira, exigindo que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. Entre os direitos assegurados aos beneficiários, destacam-se:

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  • Recebimento de um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024);
  • Facilidade na contratação de empréstimos consignados, podendo comprometer até 35% do benefício;
  • Reajuste anual do benefício, alinhado ao reajuste do salário mínimo nacional.

No entanto, diferentemente da aposentadoria, o BPC tem suas peculiaridades, como a ausência do 13º salário e a interrupção do benefício caso haja melhoria na condição financeira do beneficiário. Portanto, os beneficiários do BPC não têm direito a:

  • 13º salário;
  • Pensão por morte para dependentes após o falecimento do beneficiário.

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Como Solicitar o BPC?

Para requerer o BPC, os interessados devem acessar o aplicativo ou site do ‘Meu INSS’, seguindo para ‘Novo pedido’ e selecionando ‘Benefício assistencial’.

É imprescindível que a família esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, pois as informações deste cadastro são fundamentais para a análise de elegibilidade.

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Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as agências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão disponíveis para auxiliar os interessados.

Veja Também:

OFICIAL: INSS e BANCOS estão BLOQUEANDO BENEFÍCIOS de APOSENTADOS e PENSIONISTAS (Fonte: João Financeira TV)

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