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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores brasileiros diferentes modalidades de saque, sendo o saque-aniversário uma das opções disponíveis. Esta modalidade permite que, a cada ano, o trabalhador retire uma parte do saldo acumulado em sua conta do FGTS durante o mês de seu aniversário. Ao contrário do saque por rescisão, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o saque-aniversário oferece acesso frequente e programado aos recursos do FGTS.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser vantajosa para aqueles que desejam acesso antecipado a uma parte de seu fundo. É importante, no entanto, que o trabalhador considere suas necessidades financeiras e objetivos de longo prazo antes de aderir a essa modalidade.
Como aderir ao saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site do FGTS, onde poderá realizar a ativação da modalidade. Durante o processo, é necessário informar uma conta bancária para o depósito do valor correspondente ao saque. Após a solicitação, o valor é disponibilizado na conta em até cinco dias úteis, desde que o pedido seja feito no mês de aniversário.
O aplicativo do FGTS também permite ao trabalhador solicitar o retorno à modalidade de saque tradicional, conhecida como saque-rescisão. No entanto, esta mudança de modalidade só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, conforme regulamentado pela Caixa Econômica Federal.
Qual o valor do saque-aniversário?
O valor que pode ser retirado a cada aniversário é calculado com base em duas componentes: uma alíquota aplicada à soma dos saldos das contas do FGTS do trabalhador, variando de 5% a 50%, e uma parcela adicional, que depende diretamente do saldo acumulado. Este mecanismo permite que o valor sacado seja proporcional à quantidade de fundos disponíveis.
Essa variação percentual garante que mesmo aqueles com quantias menores no FGTS tenham acesso a um valor significativo, enquanto que trabalhadores com saldos elevados podem sacar um percentual de seus fundos de maneira organizada e previsível. Além disso, o saque-aniversário incentiva o planejamento financeiro por parte dos trabalhadores, permitindo que antecipem despesas e investimentos anuais. A tabela de 2025 é a seguinte:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Quais são os prazos e limitações do saque-aniversário?
O saque-aniversário é disponibilizado no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o prazo para efetuar a retirada é de 60 dias a partir dessa data. Após esse período, caso o saque não seja realizado, o valor permanece no FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte.
Além dos prazos, é importante salientar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não terá direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, pois tal opção transfere o direito de saque integral apenas após a opção ser revertida com a devida antecedência.
Como o saque-aniversário afeta planos financeiros de longo prazo?
O saque-aniversário pode ser uma ferramenta útil para administrar finanças pessoais, permitindo acesso programado a recursos adicionais. Contudo, é vital que os trabalhadores considerem o impacto dessa escolha em suas metas financeiras de longo prazo, especialmente em situações de emergência ou planejamentos futuros, como aposentadoria.
Para aqueles que priorizam a segurança financeira e desejam manter um fundo robusto para eventualidades como a perda de emprego ou grandes investimentos pessoais, o saque-rescisão pode ser a alternativa mais adequada. Assim, a escolha entre as modalidades deve sempre considerar a estabilidade financeira e os objetivos individuais dos trabalhadores.
