CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento – Confira agora novas regras

Motoristas estão isentas da exigência de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira mais sobre as novas mudanças na legislação.

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Modificações recentes nas regulamentações de trânsito resultaram na dispensa da obrigação de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos grupos específicos. Esta documentação, essencial para conduzir veículos motorizados no país, não será mais necessária para esses segmentos.

A CNH é um documento oficial utilizado por indivíduos maiores de 18 anos e é segmentada em diversas categorias, correspondentes aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a operar. Por exemplo, a categoria B permite a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D autoriza a operação de ônibus e vans.

Saiba quem não precisa mais de CNH lendo este artigo até o final!

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Para quais categorias a CNH é exigida?

CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)
CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)

As mudanças na legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trazem vantagens para os motoristas que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, além de outros equipamentos de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.

Conforme as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para operar tais veículos, embora seja importante observar que essas alterações não abrangem todas as categorias. A exigência ainda permanece para os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que devem possuir uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação

Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:

  • Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
  • Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
  • Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.

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Requisitos para tirar a CNH

Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:

  • Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
  • Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
  • Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
  • Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.

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