Como Receber seus Precatórios do INSS: Entenda seus Direitos e o Processo de Pagamento

Veja todos os detalhes a respeito do pagamento dos precatórios do INSS e saiba como receber os valores que podem ser seu direito.

INSSNotícias

Por Mirian Carla Publicado em 9 nov, 2023

Se você é beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é importante estar bem informado sobre os precatórios do INSS. Os precatórios correspondem a direitos adquiridos por beneficiários que obtiveram vitória em um processo judicial finalizado, onde decisão em favor do beneficiário é definitiva, ou seja, transitada em julgado.

Uma vez expedido o precatório, é essencial acompanhar o cumprimento desse pagamento. Neste artigo, apresentaremos os detalhes relevantes sobre esse tema e explicaremos como receber os precatórios do INSS.

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Qual a diferença entre precatórios e RPV’s do INSS?

Saiba se você tem precatórios para receber do INSS. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Ao verificar a expedição de precatórios, tem-se a segurança de que haverá pagamento desses valores, uma vez que o INSS realiza o pagamento de valores considerados mais altos através de uma requisição emitida pela Justiça Federal.

Essas dívidas para com os beneficiários, de caráter previdenciário, são oriundas de processos judiciais movidos por quem julgou ter sofrido danos financeiros por discrepâncias do INSS.

Alinhado a essa definição, estão as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) do INSS, que se diferem dos precatórios no montante a ser pago, uma vez que são de valores menores. O Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente liberou R$ 2,4 bilhões para o pagamento dessas requisições.

Como verificar se tenho precatórios a receber do INSS?

Se obteve vitória em uma causa movida contra o INSS, e quer descobrir se a ordem de pagamento está próxima, agora mostraremos como buscar essas informações. Primeiramente, acesse o website do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e localize a opção “Precatório/RPV” no menu.

Em seguida, selecione “Consultas” e opte por “pesquisa ao público”, inserindo os códigos mostrados em tela. Para esclarecer possíveis dúvidas, esteja com o número do seu processo ou CPF à mão.

De que forma se dão os pagamentos de precatórios do INSS?

O pagamento dos precatórios do INSS respeita uma certa sequência de etapas. Seguem abaixo:

A fase inicial consiste na inscrição orçamentária, que diz respeito ao montante de precatórios e RPV’s contemplado no Orçamento Geral da União.

Depois, existe um procedimento de aprovação pelo Congresso Nacional, ocorrendo após a confirmação das verbas destinadas aos TRF’s.

A seguir, tem-se o pagamento dos precatórios que dependem dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional, sendo recebidos pelos TRF’s.

Por derradeiro, são feitos depósitos dos créditos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em favor dos beneficiários do INSS.

Agora que você está informado sobre o que são os precatórios do INSS e como recebê-los, poderá melhor planejar suas ações e esperar pelo que lhe é de direito.