Confira Agora: INSS Efetua Pagamentos Atrasados para Grupo Específico de Aposentados! Veja agora

Nos próximos dias, os aposentados terão valores retroativos, também conhecidos como atrasados, depositados em suas contas.

INSS

Por Gustavo Baggio Publicado em 29 dez, 2023

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram sucesso em ações judiciais contra a autarquia receberão, neste mês, pagamentos retroativos no valor total de R$ 2.146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Dessa maneira, os montantes são concedidos para ações julgadas, com ordem de pagamento emitida pelo Juiz responsável pelo caso, desde que os valores retroativos não excedam 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 79.200 neste ano.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou esses recursos, esclarecendo, por meio de comunicado, que a definição dos limites para o pagamento dos atrasados será determinada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Esses desembolsos beneficiarão 133.515 beneficiários do INSS, englobando 103.747 processos autuados em outubro deste ano, relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Como saber se estou na lista?

INSS divulga valores de pagamento de atrasados dos aposentados. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora).

Em primeiro lugar, para verificar se o seu nome está na lista, é essencial acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

Durante a consulta, normalmente, é preciso fornecer:

O número do processo;
O nome do advogado (a);
E o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.

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Quando deve começar a ser pago?

A distribuição dos valores aos segurados ou a seus advogados estará sujeita às normas específicas de cada tribunal regional. Entretanto, os montantes são creditados nas contas dos beneficiários entre o final do mês em que o dinheiro é liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o início do mês subsequente.

Assim sendo, o artigo 100 da Constituição Federal estabelece que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deve seguir a ordem determinada pelo cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz responsável pela ação condenatória.

Adicionalmente, a legislação prevê que os credores com condenações de natureza alimentícia, especialmente aqueles com idade superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave, terão prioridade na recepção de valores, limitados a até 180 salários mínimos em comparação com os demais precatórios.

Como consultar a liberação?

Por último, mais de 130 mil beneficiários aguardam com expectativa o depósito dos valores em suas contas. Há informações de que o governo destinou cerca de 2,14 bilhões para esta fase de pagamentos.

Dessa forma, os depósitos serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Dessa maneira, para obter informações sobre a data programada para o crédito do seu pagamento e o valor correspondente, consulte as listas dos TRFs a seguir.

Confira nos links a seguir, de acordo com a sua região:

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;

2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;

3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;

4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;

5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.