CONFIRA: Revisão do INSS Pode Elevar o Valor da Sua Aposentadoria – Veja Como Pedir!

Revisão do buraco negro pode fazer o seu benefício do INSS subir. Confira como funciona e garantir o seu aumento!

Por Mirian Carla Publicado em 30 jan, 2024

A aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode passar por vários tipos de revisão, caso o aposentado perceba que o seu pagamento está sendo feito de forma errado.

Assim, quando o segurado percebe algum erro em seu pagamento, é fundamental que ele recorra para que o erro possa ser consertado.

Uma das revisões disponíveis para os segurados é a chamada Revisão do Buraco Negro, que engloba a tese que reconhece que os cálculos iniciais dos benefícios da previdência que foram concedidos ente 1988 e 1991 foram feitos de forma errada, com índices inflacionários errados. Saiba mais!

O que é a Revisão do Buraco Negro?

Revisão do buraco negro pode alterar o cálculo do seu benefício do INSS (Fonte: Edição / Jornal JF)

A Revisão do Buraco negro recebe esse nome, pois em 1988 foi aplicada a nova constituição brasileira. Desse modo, a lei n.º 3.807 que disciplinava a concessão de benefícios previdenciários não foi recepcionada pela nova carta magna.

Desse modo, uma nova lei só foi criada em 1991, a lei n.º 8.213, portanto, entre 1988 e 1991 não existiu uma lei que regulamentasse os benefícios previdenciários. Por conta disso, existe a revisão do buraco negro, que se refere ao período sem regulamentação.

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Quem tem direito à revisão do buraco negro?

As pessoas que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, podem ter direito à revisão de aposentadoria do INSS, chamada de revisão do buraco negro.

Durante o período sem a regulamentação, usou-se uma tabela incorreta de correção monetária, fazendo com que quem se aposentou nesse período tivesse o cálculo do seu benefício previdenciário feito de forma errada.

Como solicitar a revisão do buraco negro?

É possível entrar com um pedido administrativo no INSS para ser feita a revisão. Assim, caso o órgão não aceite o pedido, é necessário que o segurado entre com uma ação judicial contra o Instituto.

Desse modo, é interessante procurar um advogado especialista em direito previdenciário, para que ele possa analisar o caso e verificar se o segurado tem os requisitos necessários para solicitar a revisão.

Além disso, o advogado vai preparar o requerimento da revisão e os documentos necessários para fazer a solicitação.