CONFIRMADO: Diário Oficial Publica Fim das Dívidas para Aposentados + Suspensão nos Consignados! Veja os detalhes

O Desenrola Brasil representa uma iniciativa destinada a ajudar segurados do INSS e demais cidadãos a saldar suas dívidas, facilitando a renegociação e possibilitando o fim dos débitos em condições vantajosas.

INSSNotícias

Por Karen Laurindo Publicado em 21 nov, 2023

O Ministério da Fazenda implementou ações para possibilitar que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam renegociar e parcelar suas dívidas, incluindo aquelas relacionadas a empréstimos consignados. Essa medida visa auxiliar os segurados a regularizarem sua situação financeira e limparem seus nomes, com a promessa do fim das dívidas para aposentados.

Essas ações de renegociação podem englobar um prazo de pagamento de até 60 vezes ou mais, simplificando o processo para os aposentados e pensionistas. É crucial obter mais informações sobre como proceder com a renegociação e quais são as opções disponíveis, a fim de encontrar a melhor solução para a quitação das dívidas.

O fim das dívidas para aposentados

O Desenrola Brasil é uma iniciativa destinada a ajudar indivíduos endividados e com o nome negativado a recuperarem sua capacidade de consumo e a estabilizarem sua situação financeira. Mediante esse programa, são apresentadas soluções para que esses participantes possam superar suas dívidas e restaurar sua saúde financeira.

O programa Desenrola Brasil tem como meta a renegociação de dívidas do empréstimo consignado para indivíduos que possuam uma renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa abrangência contempla um amplo grupo, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.

O programa prioriza a reestruturação de dívidas de até R$ 5.000 por pessoa, envolvendo compromissos financeiros com instituições bancárias e outras entidades. Isso abarca dívidas relacionadas a serviços públicos, como água e energia, além de outras obrigações financeiras assumidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. É importante ressaltar que todas as transações não estarão sujeitas à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para dívidas no intervalo de R$ 5.000 a R$ 20 mil, há a possibilidade de renegociação, contudo, essas obrigações financeiras precisam ser quitadas integralmente de uma vez, pois não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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Como usar o Desenrola Brasil para o fim das dívidas para aposentados?

O funcionamento do programa assemelha-se a um leilão, priorizando negociações que proporcionem maiores descontos aos consumidores. Depois de escolher as dívidas com desconto que desejam liquidar, os participantes podem optar por quitar à vista ou parcelar o pagamento em até 60 meses. Adicionalmente, o programa disponibiliza um curso de educação financeira para auxiliar no planejamento financeiro dos participantes.

A renegociação ocorre online, através da plataforma oficial do Desenrola Brasil. A plataforma fornece aos cidadãos dados sobre as dívidas elegíveis para renegociação, incluindo os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

Conforme informado pelo governo:

As instituições estão oferecendo, em média, um desconto de 83%.
Dívidas relacionadas a cartões de crédito têm os maiores descontos, chegando a 96%.
Dívidas com valores de até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas a partir de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Os beneficiários do programa têm a opção de quitar suas dívidas por meio de boleto bancário, Pix ou débito em conta-corrente. Além disso, o pagamento à vista pode ser efetuado diretamente na plataforma do programa.