Correção da Tabela do IR Fora do Orçamento de 2024 – Confira
Correção da Tabela do IR não será feita conforme necessário novamente! Saiba mais aqui
O projeto de Orçamento de 2024, apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de janeiro, não inclui a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas.
Em relação a essa questão, o secretário de Orçamento, Paulo Bijus, afirmou que essa medida “fica para depois, no momento adequado”. Entenda as consequências desta falta de inclusão a seguir!
Por que brasileiros estão revoltados com imposto de renda?

Durante a campanha presidencial em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
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Após eleito, Lula reafirmou essa promessa em janeiro, ressaltando que até R$ 5 mil mensais os aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS, enfim, brasileiro nesta faixa, não pagaria Imposto de Renda.
Vale destacar que a tabela do IR não sofre correção adequada desde 2015, aumentando a carga tributária para um número considerável de brasileiros, uma vez que o imposto é retido na fonte, ou seja, descontado diretamente do salário.
No entanto, a Unafisco, em fevereiro, calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas atingiu 134,53%. Esse levantamento considerou os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996, ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais.
Como está a tabela do imposto de renda hoje em dia?
No atual cenário, a faixa de isenção já teve um aumento de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Além disso, foi estabelecido que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, equivalente a dois salários mínimos, estão isentos do Imposto de Renda, sendo concedido um desconto automático de R$ 528 para viabilizar essa isenção.
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As demais faixas da tabela do Imposto de Renda permaneceram inalteradas. Mas beneficiadas, pois a tributação incide apenas nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Segundo cálculos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quem recebe mais de dois salários mínimos passou a ter um ganho adicional de R$ 15,60.
Quais as consequências da falta de ampliação adequada?
A área técnica do Tesouro Nacional, em 2020, avaliou que ampliar a faixa de isenção do IR, beneficiaria principalmente aqueles que ganham mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018.
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Esses indivíduos passariam a pagar menos imposto de renda, impactando diretamente o financiamento de programas sociais e o custeio da máquina pública.
A área técnica afirmou que alterações no Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas, sendo a revisão de isenções sobre o IRPF um exemplo de medida progressiva que reduz distorções.
No entanto, o aumento da faixa de isenção do IRPF é considerado uma medida regressiva, favorecendo as camadas mais ricas da população e, consequentemente, podendo piorar a distribuição de renda.
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Em 2018, o então Ministério da Fazenda destacou que a correção da faixa de isenção para R$ 3.807,98 implicaria em um custo anual entre R$ 28 bilhões e R$ 73 bilhões, com a maioria dessa renúncia fiscal beneficiando os declarantes mais ricos do país.
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