Descontos indevidos em aposentadorias: Saiba como funciona e veja como impedir!
No início de 2024, aposentados em diversas regiões do Brasil descobriram que seus benefícios sofreram descontos inesperados em favor de associações das quais desconheciam a existência. Este fenômeno vem causando preocupação entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegam não ter autorizado tais débitos.
O grosso das queixas aponta para duas entidades específicas: a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB), funcionando no Rio de Janeiro, e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), com sede em São Paulo. Em Porto Alegre, por exemplo, aposentados têm de lidar com a surpresa desagradável de perceber que parte de seu benefício mensal foi subtraída sem autorização prévia.
Como Funcionam os Descontos nas Aposentadorias?

A preocupação com os descontos não autorizados tem ganhado atenção, pois o número de reclamações dirigidas a sites de avaliação e ouvidorias tem crescido de forma considerável. Esses descontos, tecnicamente, só deveriam ocorrer mediante assinatura de um contrato formalizado pelo beneficiário, que, por sua vez, precisa apresentar documentação comprobatória e validação digital.
O INSS, responsável pela distribuição dos benefícios, tem pautado que qualquer desconto associado a entidades ou associações necessita de autorização expressa do aposentado. O processo normatiza que a autorização deve ser formalizada com assinatura eletrônica e biometria, garantindo assim a autenticidade do consentimento.
O que Aposentados Podem Fazer para Evitar Descontos Indevidos?
Muitas das vítimas relatam que se depararam com os descontos somente após analisar minuciosamente seus recibos ou extratos bancários. No entanto, existem medidas que podem ser adotadas para evitar ou reverter esse tipo de situação:
- Verificação Regular: Consultar frequentemente o aplicativo ou site Meu INSS para verificar lançamentos no benefício.
- Relatos à Ouvidoria: Receber descontos não autorizados deve ser comunicado à ouvidoria do INSS, que instrui sobre os passos a serem seguidos.
- Contato com Associações: Abordar diretamente as associações para requisição de comprovações documentais que justifiquem o desconto.
- Ações Judiciais: Buscar auxílio legal pode ser necessário em casos reincidentes ou sem resolução administrativa.
Por que o Problema Persiste?
A frequência com que surgem relatos de descontos indevidos pode ser explicada por lacunas nos mecanismos de fiscalização e transparência nos acordos entre o INSS e as associações. O crescente número de queixas, que alcançou um milhão entre janeiro de 2023 e maio de 2024, evidencia uma lacuna crítica no monitoramento contínuo dessas autorizações.
A legislação pode representar um avanço no enfrentamento desse problema. Projetos de lei em tramitação, como o proposto pelo deputado Murilo Galdino, visam exigir a verificação periódica das autorizações, a fim de identificar e corrigir possíveis falhas. Tal medida objetiva proteger principalmente aqueles aposentados que, de boa-fé, acabam assinando documentos sem plena ciência, ou que são vítimas de práticas fraudulentas.
Medidas Legislativas em Análise
O debate sobre a legalidade e os critérios para autorizações de descontos de mensalidades associativas está em ebulição no Congresso Nacional. A proposta de Galdino pressiona para que o INSS tenha um papel ativo na confirmação e renovação periódica dessas permissões. Embora ainda sujeita a debates parlamentares, é uma tentativa de introduzir salvaguardas efetivas que protejam beneficiários mais vulneráveis.
Contatadas para comentários, as duas associações envolvidas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a questão. Por ora, aposentados continuam a buscar esclarecimentos e reverter os danos causados por débitos indesejados, recorrendo aos meios judiciais ou a intermediadores administrativos.