Descubra as Novidades nos Benefícios Exclusivos para Idosos em 2023!

Benefícios Exclusivos para Idosos: O que mudou em 2023? Fique por dentro dos diretos que essa comunidade possui e aproveite a vida com mais qualidade!

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 29 out, 2023

No Brasil, os cidadãos que atingem 60 anos passam a ter acesso a um conjunto de benefícios exclusivos garantidos por lei. Assim, estes privilégios derivam do Estatuto do Idoso, uma legislação robusta que prioriza a segurança e o bem-estar dos cidadãos da terceira idade.

Lillian Sangado, presidente do Instituto Defesa Coletiva, sustenta que “a lei se propõe a assegurar ao idoso todas as oportunidades para preservação de sua saúde física e mental”.

Que benefícios estão disponíveis para idosos em 2023?

Descubra as Novidades nos Benefícios Exclusivos para Idosos em 2023! (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Existem vários direitos e benefícios que os idosos residentes no Brasil podem usufruir. Contudo, seja isenção de impostos, acesso à pensão alimentícia, ou gratuidade em transporte público, os benefícios são manejados para proporcionar uma melhor qualidade de vida a esta população. Vejamos alguns dos privilégios dos quais os idosos podem desfrutar:

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Pensão alimentar

Percebe o artigo 12 do Estatuto do Idoso que os cidadãos que completaram 60 anos e que não detêm condições financeiras para subsistência têm direito a receber pensão alimentícia. Assim, por decisão própria, eles podem definir qual dos filhos deve arcar com este valor.

Caso haja inadimplência, o responsável pode até mesmo ser preso. Contudo, num caso onde o filho não tenha condições de custear a pensão, o idoso acima de 65 anos, notadamente sem condições de subsistência, passa a ter acesso ao benefício assistencial do INSS.

Transporte público gratuitamente

A gratuidade no transporte público para idosos é garantida pelo Estatuto do Idoso. Porém, há variáveis a considerar, como a idade mínima para o benefício, que ainda é definida pelas legislações municipais, podendo variar entre 60 a 65 anos.

Isenção de impostos na compra de carros

É através da lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que os idosos obtêm desconto ao comprar um carro 0km. Contudo, o automóvel precisa ser fabricado no Brasil ou Mercosul e seu valor deve ser de, no máximo, R$70.000,00. Além disso, os idosos ainda precisam comprovar alguma condição de saúde severa para acessar a isenção.

Prioridade na tramitação de processos judiciais

Aqueles que atingem a faixa etária de 60 anos têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figuram como parte ou interveniente. No caso, contudo, da morte da vítima, a prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro com mais de 60 anos.

Todavia, os benefícios acima são apenas alguns dos muitos presentes no Estatuto do Idoso. É de suma importância que este público esteja bem informado sobre os seus direitos, para que possam desfrutar da terceira idade de maneira mais tranquila, digna e prazerosa.

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