Descubra como obter sua Casa Gratuita do Governo

Alguns participantes do programa Minha Casa, Minha Vida tem direito a receber uma casa de graça do governo, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas. Confira.

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Por Mirian Carla Publicado em 12 nov, 2023

Em uma ação conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades, o Brasil viu surgir uma nova oportunidade de proporcionar uma vida mais digna para parte da população que mais necessita com uma casa de graça do governo. Trata-se de uma novidade inserida no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa ação governamental, que há tempos tem sido símbolo de esperança de uma vida mais digna para famílias de baixa renda em solo brasileiro, apresenta agora uma oportunidade inédita: algumas pessoas podem receber uma casa de graça do governo.

Mas, como saber quem tem direito a esta casa gratuita? Quais são as regras e os requisitos estabelecidos? Para responder a estas e outras perguntas, temos este artigo. Continue lendo e descubra todas as informações necessárias para entender sobre essa nova medida e quem sabe, conseguir uma casa sem custos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

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Quem tem direito à casa gratuita pelo programa Minha Casa, Minha Vida?

Casa gratuita pelo Programa Minha Casa, Minha Vida! (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Desde a data de publicação da portaria que estabelece a nova medida, milhares de famílias brasileiras alcançaram o direito de terem sua casa de graça do governo. Porém, somente aqueles que possuíam imóveis financiados pelo programa foram privilegiados. Essa mudança causou certas dúvidas quanto à forma como esse benefício funciona e quem tem o direito de usufruir dele.

Quais são os grupos beneficiados com a casa gratuita?

A portaria estabelece dois grupos de beneficiários que podem receber uma casa gratuita do governo. Primeiramente, temos aqueles que participam do projeto Bolsa Família e os que são beneficiários do BPC/LOAS. Esses dois grupos são conhecidos por representarem pessoas em situação de vulnerabilidade social, que normalmente não possuem condições adequadas para se sustentar sem a ajuda governamental, tem direito a casa de graça do governo.

Requisitos para obter a isenção total das parcelas

É importante salientar que, para se tornar isento e receber a casa gratuitamente pelo programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário se enquadrar em certos quesitos pré-estabelecidos, são estes:

Ser beneficiário ou possuir um membro na família que participe do programa Bolsa Família;

Receber o BPC LOAS ou possuir um membro na família que receba;

Possuir um contrato celebrado após a data de publicação da portaria.

De maneira geral, se a pessoa se encaixa no perfil de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC LOAS, participa do programa Minha Casa, Minha Vida e já tem uma habitação pelo programa, ela torna-se automaticamente isenta do pagamento das parcelas, se o contrato de aquisição da casa foi celebrado após 28 de setembro de 2023.

Lembrando sempre que, existem casos em que o beneficiário pagava as parcelas antes da publicação da portaria e que também têm direito à isenção total.

E quem não se enquadra nos grupos apontados?

Há também regras específicas para quem não é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC LOAS, mas participa do programa Minha Casa, Minha Vida e se enquadra na faixa 1 do programa (renda familiar de até dois salários mínimos) terão direito a casa de graça do governo.

Para esses, a regra é um pouco diferente: só será necessário pagar 60 parcelas. Após essas serem quitadas, o beneficiário poderá receber a isenção das demais parcelas futuras.