Descubra como a Lei do Superendividamento pode aliviar suas dívidas

Agora, veja como a legislação aborda o processo de renegociação das dívidas dos aposentados e pensionistas do INSS. Confira Aqui!

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A recente legislação chamada de Lei do Superendividamento (Lei 14.181) está trazendo um alívio financeiro a muitos aposentados e pensionistas do INSS. É um meio legal que visa facilitar a quitação de dívidas desses indivíduos, que antes estavam atolados em empréstimos e comprometimentos financeiros.

Se você é um aposentado e está nessa situação, continue lendo para entender como essa lei funciona e o que ela pode fazer por você.

Qual a situação financeira dos aposentados no Brasil?

Fim das dívidas dos aposentados em 2023 (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)
Fim das dívidas dos aposentados em 2023 (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Infelizmente, uma parte significativa dos aposentados e pensionistas do INSS no Brasil lida com dívidas graves. Muitas dessas pessoas estão tão endividadas que acabam comprometendo grande parte de seus benefícios mensais, restando pouco para as necessidades básicas.

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O contexto atual de crise econômica e aumento do custo de vida não ajuda, e muitos experimentam uma fragilidade social severa.

O que a Lei do Superendividamento propõe?

A Lei do Superendividamento, promulgada no ano de 2023, tem como principal objetivo ajudar esses cidadãos que lutam financeiramente. Ela determina que todo cidadão brasileiro tem direito a um patamar mínimo de subsistência de R$ 600 por mês. Desta forma, esses aposentados passam a ter uma ‘reserva’ financeira para as necessidades essenciais e despesas básicas, como alimentação, água e energia.

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Como a lei afeta a vida dos aposentados?

Dentro do contexto dos aposentados, a Lei do Superendividamento proporciona novas oportunidades. Entre os benefícios, ela permite a rescisão dos contratos de empréstimo consignado e proíbe a abordagem constante das empresas de crédito a esses beneficiários. Além disso, também assegura o direito dos mesmos na obtenção de informações claras e úteis sobre contratos de crédito, incluindo quaisquer alterações nas parcelas.

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É possível renegociar dívidas com a Lei do Superendividamento?

Essa lei torna mais fácil para os aposentados e pensionistas renegociarem suas dívidas. Durante uma audiência judicial, eles podem apresentar um plano de pagamento com um prazo de até cinco anos para liquidar as obrigações.

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Assim, torna-se mais realista e menos oneroso cumprir com esses compromissos. Em alguns casos, se o credor não comparecer à audiência sem justificativa, a quitação da dívida pode ser suspensa junto com as taxas de juros por atraso.

Vale ressaltar, no entanto, que há certas dívidas que não são abrangidas pela Lei do Superendividamento. Isso inclui dívidas com garantia real, financiamentos habitacionais, acordos de empréstimo para fins rurais e quaisquer dívidas feitas de má fé.

Diante desse cenário, é essencial que os aposentados e pensionistas se informem e busquem orientação jurídica se necessário. A renegociação de dívidas pode ser um processo complexo, mas a Lei do Superendividamento pode facilitar essa caminhada, promovendo condições adequadas e justas para esses indivíduos manterem uma vida digna.

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Veja também:

Fim das dívidas para os aposentados. (Fonte: João Financeira TV)

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