Entenda a Revisão do Buraco Negro do INSS: Quem tem direito e como solicitar
Descubra o que é a revisão do Buraco Negro do INSS, entenda quem tem direito a solicitar e conheça como realizar o procedimento. Garanta seus direitos previdenciários.
Para melhor compreensão do que é a “Revisão do Buraco Negro”, como ela pode impactar seus benefícios do INSS e quem tem direito a ela, exploraremos o seguinte conteúdo detalhadamente neste artigo.
Leia até o final para não perder nenhuma informação importante.
O Que é a revisão do Buraco Negro?
Em resumo, esta revisão recebe o nome “Buraco Negro” devido a um período específico da história previdenciária brasileira. Com a instauração da nova constituição em 1988, a lei que regulava a concessão de benefícios previdenciários, a lei n.º 3.807, não foi acolhida.
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Isso resultou em um período de cerca de três anos (1988 a 1991) onde não havia uma legislação que regulamentasse os benefícios da Previdência Social. Durante esse tempo, foi utilizada uma tabela de correção monetária incorreta para calcular os benefícios dos segurados do INSS.
Esse fato é referido como o “Buraco Negro Previdenciário” e motivou a criação da revisão do Buraco Negro, uma forma de corrigir os cálculos feitos de maneira equivocada.
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Quem tem direito à revisão do Buraco Negro?
Os segurados do INSS que se aposentaram ou tiveram algum benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem ter direito a revisão do Buraco Negro. Isso inclui, mas não se limita, a aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte.
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Como solicitar a revisão do Buraco Negro?
Para realizar a solicitação da revisão do Buraco Negro, o segurado pode preencher um pedido administrativo junto ao INSS. Se o Instituto indeferir o requerimento, o passo seguinte é recorrer à justiça, iniciando uma ação judicial. Neste processo, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que terá o papel de analisar o caso, verificar se os requisitos necessários para requerer a revisão estão sendo cumpridos e preparar todo o embasamento legal para a causa.
O objetivo dessa revisão é corrigir eventuais erros nos cálculos dos benefícios que foram concedidos num período de lacuna legal, assegurando aos segurados o direito de receber valores proporcionais à sua contribuição.
Conclusão
A revisão do Buraco Negro é uma chance para os segurados do INSS que iniciaram sua aposentadoria ou receberam benefícios entre 1988 e 1991 reajustarem o valor recebido. Devido à complexidade da matéria, é altamente aconselhável buscar apoio profissional durante o processo, evitando assim erros que podem culminar na negação do pedido. Se você se encaixa nessas condições, é fundamental buscar essa revisão para assegurar que seus direitos estão sendo plenamente respeitados.
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