Entenda o Impacto da Proposta de Lei Para Agilizar o Auxílio-Doença do INSS
A proposta de lei que agiliza o auxílio-doença do INSS é uma solução emergencial para garantir o benefício aos segurados. Confira!
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que poderá influenciar diretamente a vida de muitos brasileiros que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o auxílio-doença.
Devido às constantes dificuldades enfrentadas com as perícias médicas, a proposta emergencial aparece como um alívio potencial.
Introduzido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o Projeto de Lei 4708/20 tem como foco principal garantir, dessa forma, que os segurados do INSS não fiquem desassistidos.
Isso seria alcançado assegurando, portanto, o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, caso a perícia médica não seja realizada dentro de 60 dias após o pedido.
Continue lendo para entender mais!
O que diz a nova proposta para o auxílio-doença?
De acordo com o texto do projeto, para que o auxílio seja concedido automaticamente, é necessário que o segurado cumpra os requisitos mínimos de carência e ainda apresente um atestado médico válido.
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Isso evidencia, portanto, uma tentativa de adaptar o sistema às necessidades urgentes dos cidadãos.
Especialmente em tempos onde as condições para perícias presenciais são mais complicadas, como, por exemplo, observado durante a pandemia.
Por que essa medida é tão relevante?
Domingos Sávio ressalta ainda que a situação atual é crítica para muitos trabalhadores que dependem dessas avaliações para receber seus benefícios.
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Com a pandemia e a paralisação dos peritos em algumas regiões, alegando falta de condições sanitárias adequadas, as perícias agendadas foram inúmeras vezes postergadas.
Isso colocou, portanto, os trabalhadores em uma posição de grande vulnerabilidade, sem o suporte financeiro necessário em um período tão difícil.
Quais são os próximos passos para essa proposição?
Após a reiniciação dos trabalhos presenciais no INSS, o projeto pretende garantir que a suspensão indefinida das perícias não prejudique quem depende desses recursos.
A medida propõe que o auxílio continue sendo fornecido até que a perícia seja de fato realizada, e caso este benefício seja posteriormente negado, o segurado ainda teria o direito de recorrer da decisão.
Além de acelerar a entrega do benefício, essa iniciativa busca minimizar os atrasos crônicos e as longas filas que caracterizam o sistema de perícia médica do INSS.
Oferecendo, dessa forma, uma solução mais imediata para os que se encontram em situação de desamparo.
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A proposta ainda está em tramitação e promete debates intensos, visto que se relaciona diretamente com a eficiência dos serviços públicos e a responsabilidade do Estado em garantir direitos básicos aos seus cidadãos.
Acompanharemos de perto o desenvolvimento dessa medida que, sem dúvida, é de grande interesse público.
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