Entendendo o Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2024

Saiba todos os detalhes sobre o auxílio-acidente neste ano de 2024 e como você pode solicitar

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No universo dos benefícios previdenciários, o auxílio-acidente surge como uma ajuda financeira importante para aqueles que, após um acidente de qualquer natureza, enfrentam sequelas que afetam sua capacidade de trabalho. Este texto se propõe a esclarecer o que é este benefício, quem pode requerer e quais as mudanças que impactam sua concessão.

O auxílio-acidente é regulamentado pelo artigo 86 da Lei 8.213/91, e se caracteriza por ser uma compensação financeira não-substitutiva, ou seja, é um valor recebido cumulativamente com o salário. A complexidade do processo e os detalhes técnicos muitas vezes geram dúvidas entre os segurados.

O que é o Auxílio-Acidente?

mão machucada
É vital estar por dentro de todos os detalhes sobre o auxílio-acidente. (Fonte: Freepik)

Como um benefício previdenciário, o auxílio-acidente é concedido ao trabalhador que, depois de sofrer um acidente, apresenta sequelas que reduzem sua eficiência no trabalho habitual. Importante destacar que este auxílio é cumulativo com qualquer renda proveniente de atividade laboral.

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Quem tem direito ao Auxílio-Acidente em 2024?

Em 2024, têm direito ao benefício categorias como empregados (urbano, rural e doméstico), trabalhador avulso e o segurado especial. A legislação exclui, no entanto, o contribuinte individual e o segurado facultativo desta concessão.

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Como são calculados os valores do Auxílio-Acidente?

O modelo de cálculo do auxílio-acidente sofreu alterações com a Medida Provisória 905 de 2019, especialmente no período de validade da MP. Agora, a renda do benefício corresponde a 50% da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito, conforme as novas regulamentações implementadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Acidentes ocorridos até o dia 11 de novembro de 2019 seguem sendo calculados com base em 50% do salário-de-benefício. Para os acidentes ocorridos entre 12 de novembro de 2019 e 19 de abril de 2020, a base de cálculo é diferente, considerando 50% do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido ao segurado.

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A partir de 19 de abril de 2020, a fórmula para a apuração do benefício voltou a ser a antiga, mas respeitando as regras da Reforma da Previdência, que considera todas as contribuições do segurado desde 1994.

Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio-Acidente

  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
  • Carteiras de trabalho;
  • Exames de imagens e prontuários médicos;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.

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Para dar entrada ao pedido, o segurado pode ligar para o número 135 ou acessar o Portal do Meu INSS. Acesse, informe-se e, se necessário, consulte um advogado especializado para auxiliar no processo de solicitação do auxílio-acidente. Este benefício é vital para a manutenção da qualidade de vida daqueles que, mesmo após um acidente, continuam a contribuir para o mercado de trabalho.

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