Está devendo para o INSS? Veja agora como quitar seus pagamentos

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Frequentemente, trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram dificuldades quando perdem o prazo de pagamento. A crença de que simplesmente quitar as dívidas garante aposentadoria imediata é equivocada, pois o cálculo envolve vários fatores complexos. Estes incluem a natureza do contribuinte e a alíquota aplicada sobre as contribuições. 

O atraso no pagamento é mais comum entre contribuintes individuais — como autônomos, empresários e trabalhadores avulsos — e facultativos, que voluntariamente pagam a previdência. Ao deixar de pagar até o dia 15 do mês seguinte à competência, encaixa-se nesta situação de inadimplência.

Como é Calculado o INSS Atrasado? 

O cálculo do INSS atrasado depende do período de pendência. As contribuições podem ser categoricamente divididas em pendências de até cinco anos e aquelas que ultrapassam este intervalo temporal. Esta distinção é fundamental, pois impacta diretamente no custo e burocracia para regularização. 

Como Pagar o INSS Atrasado? 

Pagar o INSS atrasado, em regra, não permite parcelamento. O contribuinte deve emitir a Guia de Pagamento (GPS) via plataforma ‘Meu INSS’ e quitá-la à vista. Aqui está um guia passo a passo para conduzir este processo de maneira correta e eficiente.

  • Acesse o aplicativo ou site ‘Meu INSS’;
  • Efetue login com sua senha Gov.br;
  • Entre no menu “Serviços”;
  • Selecione “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”;
  • Utilize o Sistema de Acréscimos Legais – SAL da Receita Federal para calcular e gerar a GPS. 

O Que Ocorre se o Pagamento do INSS for Esquecido? 

Ignorar o pagamento das contribuições ao INSS pode acarretar perda no tempo de contribuição e na carência exigida para aposentadoria. Em casos de atraso superior a cinco anos, a prova de atividade laboral é necessária. Para aqueles que nunca contribuíram ou têm registro como contribuinte individual, estão sujeitos a complicações adicionais. 

Além disso, o não pagamento ou atraso na declaração dos rendimentos à Receita Federal pode trazer sanções fiscais. É igualmente crucial cuidar das obrigações tributárias para evitar que pendências do INSS ocasionem problemas fiscais maiores.

Existe Algum Prazo para Regularização? 

Para contribuições em atraso que ultrapassam cinco anos, o INSS requer que o contribuinte apresente comprovação do exercício laboral no período correspondente. Isso se traduz em escopo mais burocrático para resolução do problema. Evidências documentadas, como contratos ou recibos, podem ser requisitadas para legitimar o período trabalhado, garantindo, assim, a regularização das contribuições. 

Em última análise, regularizar contribuições atrasadas do INSS é um procedimento fundamental para garantir direitos previdenciários, mas exige atenção aos requisitos legais e documentação correta.

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