EXCLUSIVO: Idosos e a Isenção de IPTU – Tutorial Completo de Solicitação!
Evite o pagamento do IPTU. Veja um passo a passo para conseguir a isenção do imposto!
A isenção do IPTU para idosos, que anteriormente contemplava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora abrange também as pessoas a partir dos 60 anos.
Anualmente, todos os proprietários de imóveis situados em áreas urbanas são submetidos ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse valor, destinado às prefeituras municipais, é associado a cada propriedade e geralmente é quitado nos primeiros meses do ano, de forma parcelada.
No entanto, os idosos que não recebem mais do que 5 salários mínimos por mês e possuem apenas um imóvel registrado em seus nomes têm o direito de solicitar a isenção do IPTU. Para obter mais informações sobre a isenção do IPTU para idosos, consulte os detalhes abaixo.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Primeiramente, para ter direito de solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário corresponder a alguns critérios estabelecidos pelo governo! São eles:
- Uso Residencial: primeiramente, é preciso usar o imóvel como residência;
Leia mais: Duas Aposentadorias Pelo INSS: É Possível? Confira Aqui
- Propriedade Única: O idoso não pode ter outro imóvel em seu nome em território nacional; o imóvel para o qual ele solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Caso queira a isenção total do IPTU, é preciso ter renda máxima de até três salários mínimos. Agora, se quiser uma isenção parcial, a renda mensal precisa estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
- Valor Venal do Imóvel: O valor do imóvel não pode ultrapassar o total de R$ 1.594.906,00, sendo ele atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Leia mais: Carteira do Idoso: Últimas Chances de Emissão em 2023 – Saiba o Passo a Passo!
As diretrizes são destinadas à concessão geral do benefício, ou seja, essas são as normas aplicadas de forma universal a qualquer município brasileiro.
No entanto, além do regulamento padrão, é provável que muitos municípios possuam regras exclusivas para conceder essa isenção aos idosos. Nesse sentido, é aconselhável buscar informações adicionais junto à prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para confirmar se você se enquadra na isenção.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Por fim, a solicitação de isenção do IPTU para idosos deve ser renovada anual e diretamente com à prefeitura de seu município. Mas, em geral, os documentos necessários para iniciar o processo são:
Leia mais: SAIU AGORA: Aposentados recebem 2 Pagamentos neste Final de Ano – Veja como sacar
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Portanto, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.
Últimas notícias INSS
Está em processo de tramitação um novo projeto que propõe o acréscimo periódico no salário dos aposentados e pensionistas do INSS de 5%!
O projeto de lei 1.468, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sugere modificações na lei 8.213 de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, com o intuito de estabelecer o quinquênio para os aposentados.
Leia mais: CONFIRA: Lista de Benefícios Disponíveis no Cartão dos Aposentados – Detalhes Aqui!
De acordo com o parlamentar, a meta é reduzir a discrepância no reajuste dos benefícios do INSS em relação ao salário mínimo. O projeto não faz distinção entre aqueles que recebem o salário mínimo e os que possuem benefícios com valores mais altos. Portanto, se aprovado, o projeto asseguraria um abono de 5% a cada cinco anos para todos os beneficiários do INSS.
Contudo, antes de sua aprovação, é necessário que ele passe pela análise da Comissão de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, resta apenas aguardar as atualizações sobre o projeto.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
