Fim da Idade Mínima Progressiva de Aposentadoria pelo INSS em 2024

O processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai além de simplesmente contribuir. Nesse sentido, é necessário cumprir a idade mínima definida em lei e outras especificidades.

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O processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai além de simplesmente contribuir. Nesse sentido, é necessário cumprir a idade mínima definida em lei e outras especificidades.

Mas, esse requisito flexível por vezes provoca inúmeros debates, pois houve uma grande mudança. Veja o que altera em 2024 nessa espécie de benefício!

Modalidades de Aposentadoria pelo INSS

Aposentadoria pelo INSS não tem mais idade mínima progressiva
Aposentadoria pelo INSS não tem mais idade mínima progressiva (Fonte: Edição / Jornal JF)

Existem atualmente três modalidades de aposentadoria pelo INSS: aposentadoria especial, por invalidez e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, permanece apenas nas regras de transição para quem estava prestes a se aposentar quando as mudanças aconteceram.

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Idade mínima para aposentadoria

No ano de 2023, chegou ao ápice do cronograma de aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, adotado com a reforma da Previdência de 2019. Portanto, a idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 62 anos em 2024.

Casos especiais

Existem circunstâncias especiais que permitem a aposentadoria antes da idade mínima. Mas são casos relacionados às regras de transição para quem já contribuía para a Previdência Social antes das mudanças da reforma.

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Debate no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade das novas regras de aposentadoria especial, particularmente a imposição da idade mínima. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal argumentando que a imposição da idade mínima pode forçar trabalhadores a permanecerem em atividades insalubres mesmo após terem excedido o tempo máximo de exposição aos agentes prejudiciais permitido por lei.

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Pontos importantes

O caso em análise contempla três pontos principais de debate: a introdução da idade mínima para aposentadoria especial; a supressão da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais para o tempo comum, e a alteração na fórmula de cálculo do benefício. A decisão do STF terá um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores que desempenham funções especiais.

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Portanto, planejar o caminho para a aposentadoria, considerando esses elementos, torna-se essencial para garantir um futuro tranquilo.

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