Governo acaba de aprovar novo título de investimentos – Veja como funciona

A Letra de Crédito do Desenvolvimento é uma nova opção de investimento em títulos de renda fixa criada pelo governo federal.

Economia

Por Izabella Gramacho Publicado em 31 jul, 2024

O governo brasileiro anunciou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova opção de título de dívida que visa revitalizar o setor produtivo e fomentar um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa tem o intuito de captar recursos a custos mais baixos, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O objetivo da LCD é similar ao das Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI), que já possuem isenção de imposto. No entanto, a LCD vai além ao contemplar a indústria, o comércio e os serviços, promovendo uma diversificação significativa nas fontes de financiamento disponíveis para esses setores.

O que é a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)?

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A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) é um título de dívida criado para financiar projetos de longo prazo. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a LCD possui três principais importâncias:

Reduz a dependência do BNDES do Tesouro Nacional, uma vez que é uma operação de mercado.

Fortalece o mercado de capitais no Brasil.

Incentiva a compra de títulos por pessoas físicas, visto que a isenção de imposto de renda é garantida.

Como as Empresas Serão Beneficiadas?

Embora a isenção de imposto de renda na Letra de Crédito do Desenvolvimento seja destinada exclusivamente a pessoas físicas residentes no Brasil, as empresas também terão vantagens significativas. A alíquota de imposto de renda para pessoas jurídicas será reduzida de 25% para 15%. Essa redução vale para empresas tributadas pelo Simples Nacional ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado, promovendo um ambiente de negócios mais favorável.

Redução de Custos e Diversificação de Financiamento

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acrescentou que uma das metas principais com a criação da LCD é diversificar as fontes de financiamento, desonerando o orçamento público de capitalizações eventuais dos bancos de fomento. Isto, por sua vez, permitirá que mais recursos sejam direcionados a projetos de infraestrutura, crucial para o desenvolvimento sustentável do país.

Quais são as Regras para Emissão da LCD?

A lei que regulamenta a Letra de Crédito do Desenvolvimento estipula um teto de R$ 10 bilhões anuais para as emissões pelos bancos de desenvolvimento. Esta limitação visa controlar a quantidade de títulos lançados no mercado, garantindo um equilíbrio saudável entre oferta e demanda.

Proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Outro aspecto crucial é a proteção proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os investidores. A inclusão do FGC na regulamentação da LCD proporciona uma camada adicional de segurança para aqueles que optarem por investir nesses títulos, tornando a LCD uma opção atraente tanto para pequenos quanto para grandes investidores.

Por que a LCD é Importante para o Desenvolvimento Econômico?

A implantação da Letra de Crédito do Desenvolvimento não apenas oferece uma nova ferramenta de captação de recursos, mas também fortalece o mercado de capitais brasileiro. O benefício fiscal para pessoas físicas e a redução da alíquota para empresas criam um cenário onde a emissão e compra de títulos se tornam mais atrativas. Isso, por sua vez, incentiva o mercado interno e promove o crescimento econômico nacional.

Vale ressaltar que a implementação dessas medidas é um passo significativo para reduzir a dependência de financiamentos públicos diretos, promovendo uma economia mais autossustentável e menos sujeita a variações orçamentárias governamentais.

Em resumo, a Letra de Crédito do Desenvolvimento surge como uma ferramenta inovadora para fortalecer o setor produtivo brasileiro, diversificar as fontes de financiamento e promover um ambiente de negócios dinâmico e acessível.