Governo lançou estratégia para combater fraudes no Bolsa Família- Veja como isso impacta nos pagamentos

A medida prevê oito ações para serem implementadas, além da criação de dois grupos técnicos para fiscalizar o Bolsa Família- Veja como funciona.

Notícias

Por Mirian Carla Publicado em 21 mar, 2024

O Brasil oferece inúmeros recursos e programas para auxiliar uma grande parcela da população brasileira. Porém, infelizmente, ainda existem casos de fraudes e irregularidades dentro de alguns desses setores disponibilizados para os cidadãos.

Tendo isso em vista, um plano de ação já está aprovado. O objetivo dele é orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), o próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome (MDS) aprovou o projeto.

Deseja estar a par da novidade a respeito da nova estratégia para combater fraudes no Bolsa Família? Então prossiga atentamente com a leitura logo abaixo, assim você não vai perder absolutamente nenhum detalhe do assunto.

Medidas previstas para fiscalizar o Bolsa Família

Novo projeto que visa evitar fraudes no Bolsa Família já foi aprovado. (Fonte: Reprodução Google)

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta última segunda-feira (18), prevê oito ações implementadas em breve, além da criação de dois grupos técnicos. Enquanto isso, também ficam previstas medidas para a construção de um plano de comunicação.

O plano de fiscalização irá abranger, por exemplo, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados, avaliação dos termos de adesão aos programas sociais.

Logo depois, também há a criação de um cronograma de auditorias, tratamento e comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados, criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais.

Ou seja, segundo o documento, as medidas passarão a valer ainda neste ano de 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o intuito de aprimorar a qualidade dos dados e fiscalização, bem como a prevenção de fraudes nos programas sociais.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Importância da Rede Federal

O mais novo recurso é originado do trabalho realizado através da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criado em junho de 2023. É válido destacar que o programa tem como membros os seguintes integrantes. O MDS, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

Desse modo, a lei que criou a rede foi resultado de uma medida provisória que também reestruturou os critérios da concessão do Programa Bolsa Família. Segundo o próprio governo, tal revisão foi necessária depois do Tribunal de Contas da União identificar “divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de dados”.

CadÚnico

O CadÚnico também sofreu uma reconstrução depois de um acordo judicial, resultado de uma ação que foi movida pela Defensoria Pública da União, em 2020. Nesse sentido, ela questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas do Governo Federal.

Como resultado, mais reformulações podem estar ocorrendo futuramente. Caso houver, estaremos divulgando cada uma delas por meio do nosso site para deixar todos a par de todas as mudanças nos benefícios.

Gostou do conteúdo? Portanto o Jornal JF traz para você diariamente as melhores notícias sobre o INSS, política, economia, entretenimento e outros diversos assuntos para mantê-lo atualizado. Continue acompanhando nosso blog e mantenha-se sempre atualizado!