Governo paga o último lote do PIS/Pasep! Veja o que fazer se você ainda não sacou
Confira as datas de pagamentos do pis pasep para 2024. Calendário já encerrou, mas você ainda pode receber.
O PIS/PASEP anunciou que novos saques estarão disponíveis até o final do ano, com um valor de R$ 1.412. Esta medida irá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando um abono salarial significativo.
A decisão está alinhada com o calendário anual de pagamentos e visa oferecer suporte financeiro adicional aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. O total disponível é de R$ 4,52 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões alocados para o PIS e R$ 620 milhões destinados ao Pasep.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um programa de contribuição social que visa promover a redistribuição de renda entre trabalhadores de diferentes setores, com foco especial nos que possuem salários mais baixos.
O Programa de Integração Social (PIS) é utilizado para financiar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nos lucros das empresas.
Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem objetivos semelhantes ao PIS, mas é direcionado exclusivamente aos servidores públicos, com depósitos realizados por empresas e órgãos do setor público.
Os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). O calendário de saques inicia com a liberação de cada lote e se estende até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) realizará uma convocação especial, se necessário.
Saque do PIS/PASEP
Os saques do PIS/PASEP podem ser realizados por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para o PIS, os saques são organizados com base no mês de nascimento, enquanto para o Pasep, são baseados no número final de inscrição. Os períodos de saque vão de fevereiro a agosto.
Atualmente, trabalhadores do Rio Grande do Sul que recentemente regularizaram suas pendências estão recebendo antecipadamente, beneficiando cerca de 5.426 pessoas com aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Nos meses anteriores, cerca de 760 mil trabalhadores do estado já receberam antecipações devido às enchentes. Para este ano, estima-se que até R$ 27 bilhões serão disponibilizados para saques do abono salarial.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao benefício: 21,98 milhões do setor privado para o PIS e 2,89 milhões de servidores públicos e estatais para o Pasep.
Os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). O calendário de saques inicia com a liberação de cada lote e se estende até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) realizará uma convocação especial, se necessário.
Quem pode receber?
Para se qualificar para o abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os critérios de elegibilidade referentes ao ano-base de 2022. As regras, que têm se mantido consistentes ao longo dos últimos anos, incluem:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
- Ter ganhado uma média de até dois salários mínimos;
- Garantir que suas informações trabalhistas estejam corretamente registradas e atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2024
Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep foi alterado significativamente. Agora, os pagamentos serão organizados com base no mês de nascimento dos beneficiários, substituindo o antigo sistema que utilizava o dígito final do número de inscrição. Além disso, os calendários dos dois benefícios foram unificados. Veja os detalhes a seguir:
