GRANA EXTRA! INSS confirma PAGAMENTO dos ATRASADOS – Veja se você está na LISTA!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou para 2025 o pagamento de valores retroativos aos segurados que ganharam processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios. Estes incluem aposentadorias, pensões e auxílios. Os valores, conhecidos como “atrasados”, cobrem diferenças não pagas em até cinco anos antes do início da ação judicial.
Esses pagamentos são aguardados por muitos segurados, que buscam não apenas a regularização de seus benefícios, mas também a devolução de valores que lhes são de direito. Para entender melhor como essa remuneração funciona, é essencial conhecer as modalidades de pagamento e quem está na lista para recebê-los.
Diferenças Entre RPV e Precatórios
A liberação dos valores retroativos do INSS acontece através de duas modalidades principais: Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. A distinção entre essas modalidades se baseia principalmente na quantia envolvida no processo judicial.
- RPV: Envolve valores de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 91.080. Essas quantias são depositadas em até dois meses após a liberação da requisição.
- Precatório: Refere-se a valores superiores a 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito até o final do ano corrente, garantindo que os segurados recebam seus direitos financeiros.
Quem tem Prioridade no Recebimento?
Os pagamentos de RPVs e precatórios priorizam determinados grupos conforme estabelecido na Constituição Federal. Idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, e portadores de doenças graves, como câncer e cardiopatia grave, têm preferência nos recebimentos. Tal medida visa assegurar que esses grupos, considerados mais vulneráveis, tenham acesso rápido aos recursos essenciais para sua subsistência.
Além disso, herdeiros de segurados falecidos podem solicitar o recebimento prioritário, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo familiar e atendam aos critérios legais exigidos.
Como Consultar se Receberá os Atrasados?
Os segurados podem verificar sua situação por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pelo sistema e-CAC. No momento da consulta, a presença das siglas RPV ou PRC indica a modalidade de pagamento. Se consta RPV, o recebimento será mais rápido, enquanto o PRC aponta para precatórios, geralmente associados a valores mais altos e prazos mais extensos para pagamento.
É importante que os segurados monitorem seus processos regularmente para garantir que não percam nenhum passo no procedimento e para garantir que todas as informações necessárias estejam atualizadas.
Como Ocorre o Pagamento dos Retroativos?
O pagamento dos valores retroativos começa com uma decisão judicial que obriga a liberação dos montantes devidos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os recursos para os tribunais, que, por sua vez, depositam os valores em contas abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal pertencentes aos favorecidos.
As RPVs são pagas em até 60 dias após a decisão final, enquanto os precatórios seguem um cronograma anual de pagamentos, respeitando as prioridades legais estipuladas.
